| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.115 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 2.042.547,71 (dois milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos Serviços de Recolhimento de Lixo, Varrição de Ruas e Manutenção de Praças, Parques e Jardins, ainda com reforço em dotações para execução das despesas administrativas do terceiro quadrimestre de 2015. |
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LEI Nº 2.115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 2.042.547,71 (dois milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos Serviços de Recolhimento de Lixo, Varrição de Ruas e Manutenção de Praças, Parques e Jardins, ainda com reforço em dotações para execução das despesas administrativas do terceiro quadrimestre de 2015.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na dotação orçamentária relacionada abaixo, no montante de até R$ 2.042.547,71 (dois milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), no Orçamento da Fundação MACATUR, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dispositivos intrínsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme descrito abaixo: ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos PROGRAMA: 0054 – Otimização das Ações em Desenvolvimento PROJETO/ATIVIDADE: 2.226 – Gestão de Centros Urbano e Rural ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 1.700.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação MACATUR ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 162.547,71 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Apoio à Gestão do Turismo ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 90.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Apoio à Gestão da Cultura ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 50.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação MACATUR ELEMENTO: 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil RECURSO: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR: R$ 40.000,00 Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, ficam à conta do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme detalhamento abaixo: ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Gera PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação MACATUR ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 26,95 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Gera PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação MACATUR ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 63,25 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Gera PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação MACATUR ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Apoio à Gestão da Cultura ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 190,40 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Apoio à Gestão da Cultura ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 141,70 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Apoio à Gestão da Cultura ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Apoio à Gestão da Cultura ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 11.471,77 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos PROGRAMA: 0054 – Otimização da Ações em Desenvolvimento PROJETO/ATIVIDADE: 2.226 – Gestão de Centros Urbano e Rural ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 47,20 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos PROGRAMA: 0054 – Otimização da Ações em Desenvolvimento PROJETO/ATIVIDADE: 2.226 – Gestão de Centros Urbano e Rural ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO: 452 – Serviços Urbanos PROGRAMA: 0054 – Otimização da Ações em Desenvolvimento PROJETO/ATIVIDADE: 2.226 – Gestão de Centros Urbano e Rural ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 1.800.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Apoio á Gestão do Turismo ELEMENTO: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 120.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Apoio á Gestão do Turismo ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 362,44 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Apoio á Gestão do Turismo ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 244,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Apoio á Gestão do Turismo ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços SUBFUNÇÃO: 695 – Turismo PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.142 – Apoio á Gestão do Turismo ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente RECURSO: 0004 – ROYALTIES VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 04 – Administração SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.088 – Manutenção da Fundação MACATUR ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas RECURSO: 0000– RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR: R$ 30.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÓRGÃO: 40 – FUNDAÇÕES UNIDADE: 41 – FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO: 13 – Cultura SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural PROGRAMA: 0069 – Fomento da Cultura, Turismo e Esporte PROJETO/ATIVIDADE: 2.214 – Apoio à Gestão da Cultura ELEMENTO: 3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações Culturais, Artist., Cientif., Desportiva e Outros RECURSO: 0000– RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR: R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,04 DE SETEMBRO DE 2015. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO