norma nº 2355/2017

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
LEI Nº2.355 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. 
 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA ÁREA
EDUCACIONAL”.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuições legais, conforme lhe confere
a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara APROVOU e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
 
 
 Art.1º-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
criar 108(cento e oito) vagas para a ocupação no quadro de cargo de provimento
efetivo do Município de Cachoeiras de Macacu, conforme a seguir: 
I-37 (trinta e sete) vagas para Professor Docente I;
II-71(Setenta e uma) vagas para Professor Docente II.
§1°-O preenchimento dos cargos que trata o presente artigo far-se-á por
concurso de provas ou de provas e títulos.
 Art.2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO,14 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
 MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES 
 Prefeito Municipal 
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505