norma nº 1.268/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
“ARQUIVE-SE
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LEI N.º 1268 de 17 de fevereiro de 2000. Pride
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º,
INCISO II, da LEI N.º 640, DE
26/12/91, CRIANDO O CARGO
DE MOTORISTA ESCOLAR NO
PLANO DE CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a
seguinte Lei,
Art. 1º - O inciso II, do art. 4º, da Lei n.º 640, de
26/12/1991, em razão do pedido da criação do cargo de
motorista escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, através do ofício n.º 020/2000, de
26/01/2000, passa a Ter a seguinte redação; inclusive com
alteração dos anexos I e II ( estruturação e quadro permanente):
I- ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL DE 1º
SEGMENTO DO 1º GRA, ESPECIALIZADO:
- Artífice de Cozinha Escolar
- Motorista Escolar
Art. 2º0/) Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 17 de fevereiro de 2000.
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Prefeito Muniktipal