norma nº 1.269/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI N.º 1269 de 17 de fevereiro de 2090.
“CRIA VAGAS NO QUADRO
ARQUIVE-SE PERMANENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
tm CULTURA”.
President
CONSIDERANDO que o último Concurso Público
Municipal para Secretaria ocorreu no ano de 1994, prorrogado
por mais dois anos e expirado o citado prazo em 1996;
CONSIDERANDO que a expansão imediata e futura da
Rede Municipal de Ensino é uma necessidade, em razão do
crescente número de novos alunos;
CONSIDERANDO que no ano de 1999 se agravaram as
dificuldades relacionadas à carência de apoio administrativo,
inclusive 06 (seis) escolas passaram a funcionar no 3º turno
para atender a clientela do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO que as escolas têm funcionado
precariamente por falta de profissões na mencionada área, como
relatado no ofício nº 018/2000, daquela Secretaria de Educação
e Cultura;
CONSIDERANDO tudo o mais específico mormente os
artigos 14 e 15 e seus respectivos parágrafos, Lei Complementar
nº 001/91;
A CÂMARA MUNICIPAL DE (CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU
SANCIONO a seguinte: '
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os cargos
no ANEXO I que passa a fazer parte integrante desta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Art. 2º - As despesas com a presente lei serão atendidas
pelas dotações próprias constantes no orçamento do corrente
exercício.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a promover o competente CONCURSO PÚBLICO,
como previsto no art. 37, II da Const. Federal, bem como na Lei
Orgânica Municipal, para preenchimento das vagas, tal como
constante no ANEXO “I”, referido nesta Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 17 de fevereiro de 2000.
EZAR DE ALMEIDA
refeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-ANEXO I-
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Área de Estudo/Disciplina Números de vagas
Língua Portuguesa/Literatura 01 vaga
Educação Artística 01 vaga
Educação Física 05 vagas
Lingua Estrangeira 01 vaga
Geografia 01 vaga
História 01 vaga
Biologia 01 vaga
Física 01 vaga
Química 01 vaga
Matemática 02 vagas
PROFESSOR II 02 vagas
Agente de Limpeza Escolar 30 vagas
Agente de Portaria Escolar 01 vaga
Artífice de Cozinha Escolar 15 vagas
Mecanógrafo 03 vagas
Agente de Arquivo Escolar 01 vaga
Inspetor de Disciplina 05 vagas
Vigia Escolar 01 vaga
Motorista Escolar 08 vagas
Motorista Escolar (com habilitação 04 vagas
para ônibus)
Cachoeiras de Macacu, 17 defevereiro de 2000.