norma nº 1.271/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
h PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI N.º 1.271 DE 10 DE MARÇO DE 2000.
AUTORIZA O CHEFE DO
EXECUTIVO , A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, conceder a título de Auxílio Financeiro, no
valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) a Sra. SÔNIA
ALVES CORREIA, para despesas com tratamento de
saúde com sua mãe.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir Crédito Especial em igual montante para atender
as despesas decorrentes do artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de março de 2000.
CEZAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal