norma nº 1.071/1997

ama., a» na « huhu
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
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LEI Nº! 1071 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997.
"ALTERA A DENOMINAÇÃO SOCIAL
DE EMPRESA PÚBLICA uuNlct -
VA "
A CÁMARA MUNICIPAL DE CRCHOEINAS DE MACACU
,
Éltiªº do não de Janette, Aprova a Eu sancionº & aeguilga Lei:
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Art. 19 - Flan uutorízaúo o Chife do Poder Executivo Municipal. .
llts"nr & dehominlq soeinl di Emprcªa Hunicipal de nº
lllvolvlmcnbu. Habitação, Obrls e Survive! Público: ao
Cachoeira: de Mlcnnu - zu»nosv-cn. criada veta Lei nn
lM5/B3, de 30.11.53, par. EMPRESA UACHOEIRENSE na usina
PÚBLICAS
- ECOP.
Art. aº « A nova Emprela lcrí regulamentlnn um sau Estatuto e Eu—
Lruburu Admlntatrltivu por Derrube do Excnublva Munici￾pªl, no vrazo ou 90 (nov-nc.) Gil:, : eunzar da ana. d￾punneuqão duc- Lui.
Ar:. 32 - Ente Lu mtu nm vigor nl euu d. sul public-gio rarº
lgindo ..ua .relcoi
. plrtir «. 01 de Jnneiro de 1991.
Art. un - Revogam—sa la diana-loans em conynirlo.
GABINETE DO PREF 0, 07 DE Favanamo as 1997.
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