| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.072 / 1997 |
| Date | 1997-02-07 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar em comodato o terreno e instalações, situado no 70 da rodovia RJ122, onde se localiza a fábrica de manilhas e artefatos de cimento. |
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' Emdo do Rio do Jun-[ro Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu ,," LEI Nix 1072 DE O! DE FEVEREIRO DE 1997- "Auronm o (:)!st no EXECUHvo A DAR sn comuna, o TERRENO E msnuçõzs, szTUADO no KM 70 DE nonovn' n.), 122, ONDE SE Locmu' n Naum UE MANILHAS E AE muros DE CIMENTO." ' A CÃHARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU . Rabuda do Kto de Jnnelro, Dear-bl : Eu Slnolono ! enguinua Lei: Arn. li — Fica o Poder Exnoutivo Municipªl aunorllªdo ; dªr em Comodnbº. D Dam imovel Hunlalvnl, composto de terreno ! instªlaçoea lneulxlldn na KM 10 da Rodªvll RJ nº 122 . que austin-rá ã lmplomlntleãa dº nºv. Fibrlnl do nosmo' gênero. npc. 2ª - (: Comoduw será defenda por no de chefe do Fou-r Exo— euuvo, . neri durluiº de os (cinco) uno: : mmm—.uenm . pubncnoão do no de concessão do oumndato, pode!; de ::sr renavldo por lgun periodo. Art. 3x: - Por :ua anuro“, o prucm oomodlto, far-ae—i por in: num-nm plrtiaulur, e ao resolverá & qualquer tempo. " quando oanrrur rllcvanu [nur—ann Dubllºº davidam-nce' comprovndo. Art. nª - Est. Lol .ncr-rá lm vigor nl anca a. sul public-oie, re voslndo—u. ns disposição: um concríráo. GABINETE DO PREFEITO, 07 dl feverllra ªl 1997. CE R DE ALH DA PM oleo Munínhu!