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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 1.076/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.076 / 1997
Date 1997-02-07
EmentaAutoriza a cessão de uso, nos termos do art. 51 § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Empresa Cachoeirense de Assistência Agropecuária e Pesca- ECAAP
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ainda do Rio de Junho
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macªcu
LEI Nº: 1076 DE 07 ”E&EVEKEHIU DE 1997.
”AUTORIZA A
* asno na uso, nos
Tanner. no nn m 5 29 nn LEI
ORGÃNICA DO MUNICIPIO na cn<
CHDEIBAS nE MACACU. EM FAVOR
DA EMPRESA cAcquxn NSh DE AS
SISTÉNCIA A AGROPECUARlA a
PESCA -
,CAAP."
A CÃMARA MUNICIPAL DE CACIIDEIIIAS nr: MACACU, EnLa
do .lu Rio de Janeiro. Deoreta e Eu sancionº :. seguhne Lei:
Art. nº - Flea o Chefe do Poder Execulen Municipal autorizado a
ceder gramugnumente & por (empu lnch? winado, & Emprusn
Cachoeirense de Assxscêncsa & Agropecuária e
& Pesca -
ECAAP, o uso dos bens móveis uesarlxas no anlzo 29, pa￾ra fins de relºvante interesse social.
ArL. zw - Os bens de que trata o Arcxgo |» de nwnnwwedane da Prr «
feitura Municipal de cachoeiras do mnenou, tem as nasuúm
Les uaracLerísLíeas:
Nº PATRIMÓNIO SOHIPAMENTO
00091 Cadeira estofada em uouvim preto ,
rixa, sem braço;
00092 Cªdeira estofadz em cºuvim preto .
rixa. sem braço;
0009» Cadeira estofada Cm uouvim preLu ,
fixa. sem braçn;
00095 Cadeira estofâda em vmnvlm preto ,
fixa, sem rraçn; '
uuluu Estante cm madeira «uvvrn(zad ,com
20 praLeleíraª, mºu. ",ou x 0,25m;
00105 Fichário em madri . »nvsrni ,
med. 0.55 x 0,90 x D.!ãvn
00103 Máquina de esnrªvªr manual,
Kon Bu, carro grandª, nº 370La2: (*
Estado do Rio do Jun-Iru
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu _ UZ _
"Doug M aºeá'maaelr-a envm'ulzuda, com M
gaveLas, mm], 1,20 x 0,73 >< 0.701"; Dollõ Mesa em mndwlva Fuvªv'nízadn, para '
Lelermm, com l'odízm. med. 0.75 x
0.145 x 0.30m:
ouuv Méqlulna de calcular“ manual. ouvr: .
TTI. SUMA 20. nª Ammann 130118 Máquina de c'alcular mzmnnl, ouve -
TTI. SUMA 20. nº Azunnn; 00121 Circulªdor“ de zw, mmo, nun-ªno; 00503 Mesa em mudEHru revestida em rómwu
branca, para máquina de user-aver, '
com rodízio, mad. «um! )( mm: x n,
sam:
06029 Mesa em mauen-n ºrvvnr'nízada. com uz
gavetas. umd. 1,20 )( u,;o )( 0,7Mm: 06031 Máquina de calcular, F'ACI'I', AEG u￾LYMPIA. CFD 1.000, nv 008367: 06032 Fichário em aço. bege, com Lamno em acrílico. med. 0.19 x 0,15 )( o.1u,v
CENTRA -
0603u Balança comercial mn ferro, nnMuzn,
300 Kg nº “1269-
06035 Fogão, CAMPIN Curl) 02 queimadores;
Uma Enxada V'nLnHvu pertencente ao MÍCPD-TFJLGI' TF-ll;
uma Cªrreta de Mauelm em 02 pneus:
Um Micro-Tratar Valhalla mad. 'rc ll '
Nº azeunalu - TobHL
Uma picadelr'a de Capim marca Noguem
ra moa, um ? ('um ; estrados;
Um Diswlbumm— uv num—ária muy-ca '
Jumil meu. E.C. 5140, nº 01I2327
Dois Arados Massey Ferguson mod. MF
.22 de eu discos;
Uma Lona amarelª mwmdo & ;( lnmts:
Uma Bomba !ªulver'lzadm'a com mangue]
r—a vermelha, mama [ah/ual- mutop yu￾mana mod. vªs-w, mnhw' u“ '(GZnOU'IS *
com eau—ndo ue rem-n;
Um Trator de “Pneu M- sax-y Fer-glsson' med. 265. SFH—Iv zlzslnuqum, mutmª '
JE cor vermelha e branca nº 23567801
679034;
Um TraLor dn um“ Mussx—y nro.-m mu
mod.265, Série ElãlullqjóH, mnlm- JE
cor vermelha e brmma nº 8567130767”?
(
Estudº do Ele de Jnnulro
353 Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu". [73 .
Um Trator de» pm.-u H: :wy [!ng
mod. 265, séria 21510159519. mmm"
JE cor vermelha e branca nº 5551—780
76799:
Um Perfurador dv mm marca Harden,
broca de a" (* (;; '(Ian;
uma Cam-et.. mau-ua Laurale, capaulda
de para & Lon. com pneus & Carl'oclª￾vias;
Um LaboraLÓrio ullcomplvbv com Kit. '
de recarga .. vim—mmm suplvmcumr'
para análiem de solo. Faltando m.—
no de ensaio. Ixur'uta !! manual dv "
instrução;
uma Eiciclcm "mmm Calvi EC gsznvu,
cor Azul;
Uma Bicicleta marca Halo! BC quao“,
cor vermelha:
Um arado Reversível mal-ca Super 'l'aLu
de 03 Discus drª. 26" Séríe 1237;
Uma Matouicleka Yamaha III), ano 1987'
Chassi GCGBGNOUUHIIIISQO, gasolina "
Placa PB 265, ”' azul e vermelha. '
123 cllhxdru c 1. UI uv moLur 35N “
baga:
AM. aº - Esta Lvl entrará em vigor na uam flo sua publicaçãº, l'evu￾ganda-ae as disposlções em coan'âriu.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de feven—lrm de mw.
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