norma nº 1.077/1997

Euurh de Rio dl Jun-Ivo
Prefeitura Munlclpal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1077 DE 07 DEHFWEIIEIRU ula mv].
" "ALTERA 0 AM. 39 un LEI Nº 1032'
DE *20 DE muco DE wel: E DA No -
vns PROVIDÉNCIAS."
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE: MACACU. Estado'
do Rio de. Jªneirº. APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Artur," 1? -
O CONSELHO MUNICIPAL DE PoLi'rch ACRLCDLA de umª Lr's—
ta
pa!
e Mªt. 39 da Lei nº 1032 de 02 dº. mar'Çn de 1990, '
se a ser constituído pelas seguintes TlstiLuiçães:
014 RepresentanLe da Secretaria Municipal de Agrl -
1- Representante da Secretaria Municipal de Meia '
ºl- Representante da EMATER—RID.
01. Revregentante do Núcleo de Defesa Sanibárla.
01- Representante de Secretaria Mlmlclpal m: Plane!
uul,tur'z.
o
AmblonLe.
JamenLo.
u
0
ção.
i. RepresenLante da SecreLarla Municipal de Saúde
1- Representantte da SecreLar'la Muluclpal de Educª
01- Representante da Secretaría Munn-um! de Obras.
o
trio v Comércio
0
rurais.
1- Representante da Secretaria Muuiulpal de Indús￾1: Representante de Órgão de atasse dos produtores
02- Representantes de Entidade Asuocmuva dos pru- dm.oy-es rurais.
02» Representantes de Órgãos de Cl:
dores rural:.
- nas trabalha
Emule do Flu de Junho
Prefeitura Municipal , de Cachoeiras de Maca'c'íl
ções de
02- RepresenLanLes ao Org㺠Superior das Assnvlq pequenos produtores rurais.
rl vadus.
01- Representante das coopvrativas ao IeiLe e as
01. Representante das Coupnlab£vaz ngrfcolas.
Artwno zu - o consanc MUNIClPAL DE PULÍTLCA AGRICOLA ção de para nº. eq suas ações. consblcuirá por Leí as câmaras Iéq nlcas Setoriais que atuará como instanulas de caráter consultivo e execucivo nos levantamentos e encaminhamcuLus de su- gestões para ajustªmento de políticas púnAJcas neu
dada
sérias à melhoria do desempenho produtivo e da qual!- de vida na população wurat. compallhlllzªdas com Plano Municipal de DesenvolvimenLu ruvnl.
Artigo 3ª -
mento
As Câmaras Técnicas Setoriais serão regidas por Reg!-
de
Interno que definirão as llnhaa de ação «sano' suas áreas de atuação especificas.
ArL(gD uv - Esta Lei entrará em vigor na dana de sua pubilcacãcl' revogando-se as disposições em cuntravno.
GABINETE DO PREFEITO. 07 do leverclro du 1907.
_,ch ». G “Karman
CE AM DE ALME! A
Pre eito Munic'ual