norma nº 1.085/1997

Estado da Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal
LEI Nº : 1.085
de Cachoeiras
DE M) DE MARÇO DE
de
1997,
Macacu—
" AUTORIZA o CHEFE no PUDER sff,
cvnvu A CONCEDER CESSÃO mz uso
DE Em IVÓVEL MUNICIPAL Ao BAN—
Co BRASIL sm l'
A CÃHIUM MUNICIPAL DE CACHUEIMS DE MACACU, Enade do um '
A.» .Juw—n-n, APROVA :,— FíU SANCIONO a segumLe Lei:
Art As-
- Fica o Chefe do poder- Executiva Municipal autorizado ;. m-omvm- & Cne são de Uso da área de 23,52 mº, situada no andar térreo de prédio se- de da PrereíLura Municipal sua à Rua oswemo Aranha nº 06 Comm, '
nesta Cidade.
AM. zº -
A área ohjeLo desta Cessão desLlná—se a instalação de um FosLo de
ALendlmenLo Bancário (PAB).
ArL 3ª -
A presenLe Cessão de Uso será gratuíta e vigorªrá pelo prazo de ou (
quatro) anos, prorrogáveis por igual período.
ArL Ae
-
A Cessão de que trata esta Lei será derer—ida por Ato do chefe do Poder
Executivo ao Banco do Brasil s/A. através do Tel-mc de Cessão de Uso .
Art 59 - Esta Leí emma em vigor na data de sua publicação, revogando—se as '
disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 19 de março de 1997 ,
. ,
» »xN-..
M DE ALMEI
P efeiLo Municipal