norma nº 7/2015

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº. 007/2015
De 22 de Setembro de 2015
“Reduz o limite de gasto com conta de 
telefonia celular no âmbito da Câmara 
municipal de Cachoeiras de Macacu e dá 
outras providências”.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de 
Janeiro, por seus representantes legais aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os incisos do art. 3º passam a vigorar coma seguinte redação:
“I - Por cada Vereador componente da Casa Legislativa – R$ 525,00 (quinhentos 
e vinte e cinco reais) por mês;
II - Secretário Geral, Chefe do Setor de Controladoria Interna e Procurador 
Jurídico Legislativo – R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) por mês, cada 
um.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 22 de setembro de 2015.
Carlos de Melo da Silva
Presidente