norma nº 979/1995

Enndu du Rio de Jluelm
Prefeilura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 979 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL
L:“ DA OUTRAS Pncvmãncms.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro APROVA e EU SANCIONO n seguinte Lei:
Art. lª « Fica concedido o reajuste salarial a todos os se.—mores mun1c_1 pais can exceção dos prorxasmnais da área de Educação.
Art.. 29 .
os servidores a que se refere :) amgo anterior, passam 3 tel"
& segusnLe escala salarial:
01- R$ 77,00 * 8,00 (abono) - Elmncar
02- R$107,00 — lº grau e não de obra qualmcada
03— R$136,62 - aº grau e técnico
olá-1523130 - nivel superior
Art.. 3: - Os profissionais da área de Educação terão seus venvlmentos n- xados de conformidade com 0 abaixo descrito:
R$ 77,00 . 5,00 (abono)
R$ 86,21»
R$ 96,59
R$ 108,16
. R$ 121,16
R$ 135,70
R$ 151,95
R$ 170,22
R$ 190,65
R$ 213.53
R$ 239.111
R$ 267,80
R$ 299,98
R$ 335.95
R$ 376,30
na. “21,“
Art. nº - Aos servídures mauvos e pensionistas, serão estendidos reajustes' nos memos valores que os concedidos ao pessoal mencionado nos mªis artigos '
imediatamente anteriores.
h
mude do Mu de Junin
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Art. 5? - Para os atuais ocupantes de símbolos DAS's e PC's, passam a vigorar
ou valores colxntanLu-a nbuixn:
SÍMBOLOS VALORES
DAS 1...
. R$ 375,00
041511.
. R$ 363.00
DRS m... . R$ 226,50
R$ mmm
R$ 98,06
R$ 73,53
Art.. 69 - ns deSpesas decorrentes da apucaçãu dos benefícios da presente '
Lei, ser㺠auobermdas por Dotação Orçamentária própria consignada no orçameº tº ªtuªl. *
Art. 79
. Esta 'Lei entrª em vigor na uma de sua publicação retroagindo seus' efeitos a parur de 19 de janelr'o de 1995, revogando-se as disposições em Erário. coº
GABINETE Do PREFEI'ID 22/FEVEREIFD/1995
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