norma nº 993/1995

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=> Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
ARQUIVE-SE
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“Presidente —
LEI Nº: 993 DE 06 DE JUNHO DE 1995
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguin-
te Leis
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Mu-
nícipal, a conceder, a título de Auxílio Finan
ceiro, no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais)
a servidora GILVANÉÊA ABREU BUSQUET, para dar
continuídade ao Tratamento Médico ao qual vem
se submetendo.
art. 2º2- Bica o Chefe do Poder Executivo Municipal, au
torizado a abrir Crédito Especial em igual mon
tante para atender as despesas de que trata o
artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE JUNHO DE 1995
Nose
WALDECY ACHADO |
Prefeito em Exercício