norma nº 995/1995

E dO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 995 DE 06 DE JUNHO DE 1995
"AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguin-
te Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial a todos os
servidores municipais com exceção dos Profisso
nais da área de Educação.
Art. 2º - Os servidores a que se refere o artigo anterior
passam a ter a seguinte escala salarial:
01- R$ 100,00 - Elementar
02- R$ 140,00 - 1º Grau e mão de Obra qualifi-
cada.
03- R$ 177,00 - 2º Grau e Técnico
04- R$ 300,00 - Nível Superior
art. 3º - Os Profissionais da área de Educação terão /
seus vencimentos fixados de conformidade com o
abaixo descrito:
REFERÊNCIA VALOR
[o RA R$ 100,00
[o e R$ 112,00
[o e RP R$ 125,44
Olccreceerrerer crer rr ce rere rente R$ 140,50
[OL R$ 157,36
[o TOR Cerero R$ 176,25
[o ADA R$ 197,40
[o PRE RR R$ 221,09
4 9 [oe PR R$ 247,63
á N 10.00.00. Ceecererer erre crrarãa R$ 277,35
: ILecccccccecee crentes R$ 310,64
9 1l.ccceecrrseeco Cerrercrr rare R$ 347,92
NY 120 pé 280 ABR
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - oz -
REFERÊNCIA VALOR
Mbeccceccerererr cercar ara saraaasra R$ 436,45
EE PPP PPP PPP R$ 488,83
16.cccccccererererreserranraaaao R$ 547,49
Art. 4º - Aos servidores inativos e pensionistas, serão
estendidos reajustes nos mesmos valores que os
concedidos ao pessoal mencionados nos três ar
tigos imediatamente anteriores.
Art. 5º -Para os atuais ocupantes de Símbolos DAS's e FG!s
passam a vigorar os valores constantes abaixo:
SÍMBOLOS VALORES
DAS I...cccrereeaecarorcararerasses R$ 487,00
DAS IL...cccccrererercrerarererares R$ 372,00
DAS IIL...ccccerserecererararseree R$ 291,00
FG LI... Coreana narrar ra ras R$ 191,00
FG IL...ccccscecisceceraraararereea R$ 128,00
FG III...cccccreecerrerers Certas R$ 96,00
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação dos bene-
fícios da presente Lei, serão acobertadas por
Dotação Orçamentária própria consignada no oa
çamento atual.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
maio de 1995, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de junho de 1995
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“WALDE CT BRAGA MACHADO
Prefeito em Exercício