norma nº 1.093/1997

sendo dº RIO do Jlnalro
Prefeitura Munlclpal de Cachoeiras de Macacu __ —
LEI N“ 1093 DE 08 DE MAIO DE 1997
”AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MU—
NICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU”
A CÃMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE NA“ “U .
Estado do Rio de Janeiro. DECRETA E EU SANCIONO a seguinlr |M:
Art.]v - Fica o Chefe do Poder Executivo MUnicipei. Autor HW n
ªx assinar e efetivar a DOAÇÃO de duas áreas de Lnl na no. ncminadas MPUÍEA 11, com 5 air/.as nª (cinco mu, iv“ -
zentcs e quarenta e sete metros e novenLa
,
"(vv
meiros quadrados) e JAPUIBR [II, com 20 in?.lu mf (Viu- te mii, cento e quarenta e dois metros e de' nov» "Hn'i
metros quadrados). ambas & serem desmembrada. nn inuuw porção, da área total de 3 alqueires Beomêiriun" nn i,
ras, situªdos no lugar denominado Beco da nniirn_ «
DieriLo deste Municipio. & Run xv de Novembro, ,mw ,
Oonodetermlnadas no 29 oficio do Regiero Geral Nu .mn
veis às folhas 72. do Livro 2-P, sob o n? zzuu, & A
cxnclo nos sanvxnones MUNICIPAIS uz cncnoe1nns um Miri.
CU - R/J. a fim de promover a construção de Cnsnn Pupu— leres.
PARÁGRAFO ÚNICO - As confrontações de que trata este artigo «wo
A aa seguintesx
JAPUÍBA III - Partindo do entroncamenbo da Inn
Dr Porciúneuie &
ªntiga Estrada de Ferro Lun￾poidina em linha reta medindo 1u2,ou m : “hu
sar ao ponto "A". de área desmembrada & L.wnn-
-RJ; deste ponto deflete para a esnnvruw nm linha rece até ao ponto "E", com uma dlsLÃnv 1
de 120,00 m, ei confrontando com a referida a￾rea doada & CEHAE-RJ; deste ponto, novamrniw úerlete pare à esquerda e segue em linha reta aLé a Rua Dr Porciúncula com uma distância dr
130,00 nu limitando—se nesse ponto com terras'
pertenecntns & Prefeitura, separadas por um
cârrego, 4.3Lu punho, finalmenLe derieLinuo pe
ra a esquerda chega—se no ponto que teve ini »
cio esta descrição com uma distância a» inn.nu
m. iimiLando-se com n hua Dr Porciúnnuln “um
o perlmeLrn no 552,00 meLrns iinrar, r, cunur- rície toLal de 90
21%;
nº mais ou menos.
Eluda do Rla dn Jlnolro
Prefeitura Munlclpal de Cachoeiras de Macacu
Am..
ML
Art.
Art.
29
39
luz
5;
JAPUIBA II - Do ponto "D“ uonrrontando ”nw
área desmembrada e doada à CEMAR-HJ, unllnlln
do para a esquerda seguindo em linha rnln .
chega—se ao pºnto "c" com umª distância de
80,00 m' de ponto "0" defletinde para a ulyrl
ta, llnlnendo-se'eom terras Dertencentnn n
Prefeitura da qual esta separada por um
"
rego até o ponto "0-1", com uma distãncinlk
95,00 m' deste ponto, aerleLe para a ulrniln
e vai aLé o poucº "0-2" com uma dlsLâncla de
53,00 m, confrontando-sa com área de proprie
dade da Prefelburax finalmente, deate panc,
deflete para & dlreita e chega-se ao ponLn '
que teve início esta descrição, com uma dia
tância de l05.uo m. fechando o perímetro de
3u3,ou metros lineares e uma superricle de
5 3u7,95 m? (cinco mil, trezenLos » quarrnln
e seLe meLros e noventa :: einen nmnjmnmwl
quadrados) mais nu menos.
r.
A escritura de DOAÇÃO mencionada no art. lº nevnriv
ser constituída de cláusula resolutiva, onde o bvm
descrito, deverá rebornar ao paLrlmônio púhllnn mu
nicipal, casa não haja por parte do donaLárln nnnnn
ma construção realizada ne periodo de 12 (duznl mv
eee
A construção de casas populares deverão nv' uvnvln
mas ao Munícipes. em especial aos servidor a mumu»
pais enquadrados nas nor-mae dos Prngrnm |*| Femme
dla, HAEITAR-BRASIL, Pró-Habltar e oulr nlln"
Esta Lei entra em vigor na daLa dn sua vuhílwuçlu .
produzindo seus efeitos a parLlr desLa datai
Revogam-se as disposiçães em contrário
GABINETE Do PREFEITO, os de malo de 1997.
_
*
J
Jr
C ZAR DE ALMEID
Pr feito Municip l