norma nº 1.095/1997

Estado do Rio de Janelro
" Prefeitura Munlclpal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 10951 DE 23 DE MAlO DE 1997
"REVOGA o ART na DA LEI Nº lava,
DE 07/02/97, e DÁ ournns FROVI -
DÉNCIAS"
A CÃMARA MUNICIPAL DE CRCHOEIHAS DE MACACU,
Estado de Rio de Janeiro, Decreta & Eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º
. Fica REVOGADO o Artigo u3 da Lei no 107u, de 01/02/9L
que estabelece a nova Estrutura Adminleratlva da Pre
felLura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Art 29 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. rg vagando-sa as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO; 23 de maio de 1997
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