norma nº 1.101/1997

' Estado do Rio de Janslro
',
Prefelturc Municipal de Cochoelras de Macacu
LEI Nº: llDl, DE 06 DE JUNHO DE l997.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR PROFISSIONAIS nn ÁREA -
na SAÚDE, e DA ournns PROVIDENCIAS"
A CÁMARA MUNICIPAL DE cAcnosans DE MACACU.
ESLadG do Rio de Janeiro, Aprova a Eu Sanclono a seguinte Lei
Art 15 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a contratar, pelo prazo me o: (um) ano. prorrogável
por Aguai período. 15 (quinze) médicos. 10 (dez) Aux!
liares de Enfermagem, 05 (cinco) Técnicos de Laberab
rio. ea (dois) Técnicos de Enfermagem e 03 (três) Téº
nxcos de Raío x,
ArL 2ª -
A presanLe contratação será efetuada em caráLer de BÃ
cepcional interesse público, conforme preceitua o ag
tigo 37, inciso IX. da ConsLituição Federal.
Art 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. prq
duzindo seus efeitos a 1ª de Junho de 1997
Art nº - Revogam-se &: dxspasxções em contrário.
GABINETE no PREFEITO, as de Junho de A997,
EZAR DE Qçwwç, ALMEIA
? efeito Municipal