norma nº 1.102/1997

Esfado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
“
EsLado do
PARÁGRAFO
LEI Nº: “02, DE 06 DE JUNHO DE L997
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A
ASSOCIAÇÃO DDS ENGENHEIROS DA EST-QA
DA DE FERRO LEOPOLDINA"
R CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Rio de Janeiro, Aurova & Eu sanciono & seguinLe Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a firmar Convênio com a Associação dos Engenheiros da
Estrada de Ferro Leopoldina, para utilização da áree'
de lazer pertencente à mesma em Boca do Mato, na anti
ga Estação da Rede Ferroviária Federal - xv Disbrttc' deste Municípiº, composta de sede social, piscina, cam
po de Futebol, sauna, ou (quacre) bengalas, 08 (este suítes e rede e mobiliário e eaneeieoriaa.
lª -
A área objeto do Convênio servirá para instala -
ção de dependências texe comeu Secretarias, Departs -
mentos, reuniões, depôsiLcs, hospedagem, etc
o referido Convênio vigorará pelo prazo de ou (quaere)
anos à contar da data de sua assinatura e poderá ser
prorrogado por igual período.
A Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu poderá
InvesLAr auê na 50 ovo ou (cinquenta mil reais) em
obras de restauração e conservação durante a vigência
do Convênio.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, rg
vagando-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 06 de Junho de 1997
) ,
——/T _
«ZAR DE ALM IDA
Prefeito Municipal