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norma nº 8/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaAltera o § 2º do artigo 166º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu - RJ
native_id72

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº. 008/2015
De 10 de dezembro de 2015
“Altera o § 2º do artigo 166º do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de 
Cachoeiras de Macacu - RJ”.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento 
Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte RESOLUÇÃO: 
Artigo 1º - Altera § 2º do artigo 166º do Regimento Interno, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
§ 2º - Recebido o Projeto, o Presidente da Câmara, colocará na Ordem do Dia, e 
determinará imediatamente a distribuição em avulso aos Vereadores que poderão 
apresentar emendas até o encerramento da Sessão Legislativa. 
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2015.
Carlos de Melo da Silva
Presidente

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