norma nº 1.122/1997

mdº Rio It./Ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE morfemas “MACACU
,
m n. 1.122 na HDI-Isutamhrups 1997
Dupoe sobre as diretrizes emanam“!
NI o Ano dn [SBB o da amam Providen￾utul
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHDSXRAB DE MACACU. dªºra“ : uu
lucianª : “quinze IM:
CAPITUID I
DAS DIRETRIZES GERAIS
MJ. - Fic-n eatebeueldn nos tema deste [Aí se dir-true:
"rua pªrª |
ahh-unem dos Dmaumau dº Municipio
relativas ID extraída da 1998.
Arti. 4 No grade“ 65 bi anamaria, as receitªs e na
despe-u nunº amada: eeamdn o! precº! vizinha a
unam dn 1997;
Fermin Unico -
A [51 ormbnblril. norrinu os
valores do Prª-Iam de [Ai sem e vc:—inc» de vrecou
mvxetu pen :: periodo compreendida entre eu mas:
da Aguento A dezubro de 1997.
Armª. - Nªu poderão ser find” dªvam um que estadual
definidªs na fnncul da Neuma.
CAPITULO II
DAS DIRETRIZES DUS GWS RSC—ll. E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECAO '(
MS DIRETRIZES mls
AMA. - A lei orouenteru nhrannru a orcmnw Eucnl referente
uma Poder-us. [Alinhtivo & Menino. bem cºmo o
orcamento dl "miriªm enchi. &brlnxendº todªs os
orgªn; e nntldldu.
Arb.5. - O montante da! dªninha da! ornamentos nm devem ser
uuparlor ao dna receitª:.
MME. — Pum efeitº no dhwuto countítucxonnl. na dame“
com penne] e mun! anahi! nno cur-eo Aumenta
nuwrior & Varílbªo de índiºs uiiohl du
mil-cun. reppeltldo º limite unubelecldo no “LSB do
Ato de: Diuwblcoea Gumelumiom Tramite:-1.11.
Errado do Riº
ª
Jlllln mmmlmMWCIPAL DECACIIOEÍMSDEUAGQCU
Arc.7. -
Arnõ. —
Art.9. *
A: despe!“ com custeio administrativa e mudou] mn
podi-rue cur Amma supºrtar & varincan do índice
ºficial dp Inflanw eu Pekeno ao! credita!
eorruvoudanbnl na Oremntv dn 1997. alvo no me du
command: [mundo!-mh dncormtee dn GMB-o
Patrimmhl. luar-nunk) física 60 “Wicca Prªtt—ªd!“ &
canal:-nidade mx da nºva: ltríbuicou Neumªnn np
exerciam da 1397 au nº decorrer da 1998,
SECAO !! «
DAS DIREI'RIT-ES ESPECIFICAS w BRW FISCAL
Na fixncao das dasmu Herm ªbnt-vm .: yrlarldnden
comunas da Annxo ! dia“ IM.
Parª efeito da ameaça :unnutucimul. ficam
estívuladna nl nominal luimn mm A elabuncm
da proposta: nrownhrlu dn Padu- Lashlbtivo:
[ - A5 dalpulu m pontual e «marlon anahi!
observa—u na dum-w me uma. 69515 191 :
II — A: dplpeuu cun Culkin mmlatrauvo e
anunciou]. mlulivu cºm paella]. e amu—los.
abelha-run o disposto no MJ. de“; 151.
SECAO [II
DAS DIRETRIZES ESPECXFICAS no UW DB SEGURIDADE SOCIAL
Arc.1o.«
Arun.-
Art.12r
O orcamuntu dl umidndn Inciªl obedacurao ac definido
no AMAS! e 196 dn mumu-n Federªl.
A proven; amnmamurh da uumrldAd: social devera
absurvar u wíaridndna aux-mtuu: do Anexo II dean
lol.
SECAD IV
DAS ALTERAWBB IIA LEGISLACAO TRIBUTARIA
Nu eacimuvn das receitas asno conciliar—ados e: efeitos
du anºrmal ul llnalaem tributariª e da
tunel-naum" montante» a Baciªs-. mºlduras sobra:
[ - mim dn Anyone predial & territorhl urbmw.
buscandº Almanza!" & mm aelutividªdã. &. tom |
obter
um acrescimo :ubaunnul nl mandasse do tributo;
'” - mim dll Alíquota dA &!!wa nºbre nom/leo de
Guz-laun— um.
,
Mdo R"! il./Mo
PREFEIW MUNIUPAL DE amamDEUACACII
CAPITULO III
DA ORGANIZACAO B ESTRUTURA DA LEI ORCAMENTARIA
Art.13.- “& loi orcmntuln munl. qua umnnu cªmlunumlncs &
Prom-mean
social. &
dos
discutiu-eno
orcamentº:
&.
meu duvuu
a afnr—le—n »mepor
Humm da prenmcw. indlcundmsa, wl Godt! uma,
nº mm da relatºu/ativam“.
! — o urenmunto A nun porcausa; .
II - & mm:-su da tiu-peu. obedecendo : “minte
classifiouma :
DESPESAS (”WS Pela-ml e hmmm Souma
Juzva
.
Eric-men Lin Dum
Queru Delma: Cor-rente:
DESPESAS DE CAPITAL
Investmm
Invel—noa. “menu Amr—cisma dA nmdu
Outra: Dalvª»: de Capim
PAMgruío L > A chuificacu ! qua na refere a Lucian
II, deste mun. coz—rumam!» me lruçmncna da
alumina do ntureu dA dºm“ & Box-au dinormmsdou
na lei Drummer“.
Parªndo z. - Au dançou! e na receita: dos emanam,"
fiscal e da Bemrldndc neem. bm com e cumaunw dos
dou emma. sem uvreuuntadu &. tem sinteticª
e manda. vidas.—muda o deficit uu supera—rn
cuz—rue. : o com do orou—mo.
yum—ªro a. -A 1.1 urcmntula mumu—u. doutra
outrºs. magnum:
[ - dla receita: do ºrcamento final e du “Múmia
social. bem em & Wnim-ma do! dou. um obedeceru aº
previam nn ”MZ. Nªmie Lda 181. mmº da 17 da
marca de 1564;
II - dª natureza dn ªbusou. Pªrª cad. orgao:
UT— da damsn por font. da vacuna;
Iv - dns Wan! dostinadnu . manutencao
.
ao
desenvolvimsuto de unªm de tem ; enumerar a
mmvrunnm do Amzxz dn (habituºu; Pedaral;
V — evidenciando o! invelt .
consolidªdos
pruvutou ms ore-mxm: muieipll .
BIM. dª Rio dlIndre “EmNIMGIPALDl CACHOEIRA? DEMAMCU
Art.“.-
Art.15.-
Artis.-
Art.".-
MLIB:
Pumnfo L - Alem dº dispoem na "qu", dante
artigo nena amam-adn: e naum urnl da dama»
dos orcamento! fiscªl e da "Mid-da metal, blm cºm) 0
conjunto da: dou ummnton. abedocendn fªma
smlhmm & gmina no msm 2. dl Lei 11.432!) du 17
de mªrco dB 1964.
Fux-maio 5. - Nm pºderaº ser incluída: rm Loi
nrcemunturis. e Em luan chance". despacha ! conta da
lnvutlmlntoa um Eulina de Execucao Espacial.
malvados: .
I — os em: da animªndo wblica. nn tem;
comtihucionnl;
" > ou craditns mborwl dn morda eu: O que dispºe
: Conantuiena.
CAPITUw IV
DAS DXEPOSIWKS GERAIS
Se o projeto dA lei Ormuz-ria nun fur lmvado ate o
taz-mina dA Inno [Alíulumvn |
Canar- Hunicivul aurª
de imediªto oonvocad- uxtmrdmlrimnte. me foram dn
Dex Drnanlul dn Município. no que no.” e pronto
Aprovadº.
Cena 0 muto dl lei art.—menu.?“ um ao.“ Aprova“ abe
31 de d'unbm de 1997' a sul WWII-cao puder- ur executar). um o Unite dl 1/12 (um da” ave.) do total
da cad. doc-elº WA . mnnucomo _: ºld! mas, ate que
nada avrwldc pulo Pod» Maninho.
o Pºder mcutivu myruu de vinte dias IPO! ;
vublicnnn dn loi orcamntaru. divulwu Pºr unidade
amamentª“! vam end! orgao. que integram o! omamntou
de qua tratª sua lei ou quºd»: de databamnto da
deuma-, uspeeificmdo peu cul- cur/exºrtª da
prom-mem. ou alemancuud- dança:; : reupecuvon
dudnbruncnl, um “micro: cor-ruidosa fundº. nn
fem da Azul diam o “6.2. da”. 151.
A lei Montanha-u podem conter dispositivo: M forum dn
“luz.!“ e mmcionalizax' & m em“.
Esta lei mtx-- em vigor na: dan da sua publicucao,
GABINETE DO v
.
'
_.
;-
DE IBA
mm hm hªl
M40 Rio de Junin
PREFEITURA MUNICIPAL DEmarcamDEMACACII
AIH-MJ I
PRIORIDADES PARA meu) 130 ORCAMBN'N
FISCAL PARA 0 EXERCICIO DE 1997.
PODER LEGÍSKA'HVO
Denunvulver “ num-a no uma: do Poda— bluhtlvu.
as novu acribuícou consticucinnuu. Atraves
du raorgnnízscªa autumn—za :
de seu
muurelhmnto.
PODER MMIVO
MINERACAO E WMM
Mum neoon vianada & LMA dp decisao na
admmsstrw» Biblicª, tmn aos emºtivo: mumeivau
AGRIUJLTURA
“(mpl-nan." «um. no le'ntido dº emu condicoes
prºpicia“ pur- «: malha:- ngm—«aumento economico du
terra::
Desenvolvendo no.: no untldn do plumdamlnw :
&&
promocao dn- mdutol Animal:: e da mundu. & fim
du nbw nlavuun dª Froducln;
Beauvolver uma. m Emitida da plane)”. vmmvur e
criar condicous oem: de fornecimento dn “nºras e
memndnriu 50 mero-dn uonl'umidor:
Desumlver mas: na Cantídiº dª mnorvhcw e
utilizmo Notariªl dº: Mum: “Burnt! Renºva/ai v
Desenvolver anos: nº sentidº dª coomrntiviumo,
oflrncínentn dn uuiucuncu “unica :
faminta &
prodlwac maria .
CXBHUNICACAD
Aznar na maximo woe. wu & consome de!
objetivºs na enc-nu a wlocmnxmuu. undo
nave: da umtmue ou unwumw de torres
repetidor-! da TV, ou outrol mnrumunwa necollªr'ims
EDUCACAO E CULTURA
Apoiar o ensinº fundnmunbll mbltco. incluindo tumba:
o pre-encular u :
pªlm-nun ouwcul. mamandº-lhs￾um “andina-mo de umbªnda. IM'BVBB dA construcªo e
mult-m do canal-B bum como um: amanha;
Então de RE! d:IMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHÚHRAS DEMAMCIÍ
Alceu recursos para 5 Wlmum do Fundo de
Hummm» e Domin-mento do Kuhn Manul e
de Vorizlclo de Mizuno. da cºnfundida com &
Rªnma (Zonatuuoínnal 14/96 mmlmntado pela Lei
Padnrnl n. 9424 da 24/12/1998.
Criar canauncoa da neon uu. visam º
dannvnlvxmanto
do: superm- da "“um . du uvtldnul line-! de
indivíduo.
Delanvolvor mun! qu. vim Drnwmiam.
wrmcipelmmus l umd-nus carentes de “cuz-noa,
mandiºca: para sua mticlmn integral nas
ativtdndee de mina a cultura. indutiva com
Ennucmnto dp AM.-annuªl: cecal-r e livro- diadema:
Agregªr Icº-5 cºm objetiva d' difundir & cultura em
Rªr-l, A tªm u culmina dl Fºwl-acao.
ENERGIA
Aprimorar !) “andina-nto .
Impliu & rada do
umBíblia. him em Mlhorlr A lua unutsmaa.
UMM)
Dcunvulvlr um: no sentidº da lwrfsícou' o
Prºcesso de urbmizm &“) mínimo eatnbekcendº
uma encmcura dA ciliado em: 8. 118er ID! ubi-tivo!
do cresci-um!“ “Mamma
'
ID um tapa. aime" &
mªlariª quªlidade do vid- l
populacaº. urnª/sn de
um bol urvícu de utilidlde wblica. inclunive em
construcao dg pru-5 e Jardim.
TURISVD
PMMA-r. promover e (hunter & Lnduatrlu dia
tun-m, Atraves da diwlum & pronome da
Pªtrimonio Cultur-1 : dªs belezas naturais dº
munícipio.
SANEAMENTO
Dcunvnlver mas que visam o mutuamente de ªgua
de ba- lualidudp u wpúncao. o danim mn das
suecos domesticos e Agapeam- industrial! e : malhari￾du cundieuce Blllltnrlu dª cumunidldp. atraves de
mutencuo e count:—uem da reúne o ªnunciante d.
umª. dos num: de engano: e amou-nto geral:
/
Mdº RM de Juliº
PREFHTIIRAMl/NIÚPAL DE CACHGHRAS DEMACACU
PROTECAO A0 MEIO AMEISWI'B
Deunvalver anos: pura protecaº das Neuma: manu-ªia
& cºntrole da mumu mmc-1 bu com & WcucAn
dna ml" com" os deumtee. : poluicao du mau.
do Ar. do solo a mun:
TRANSPORTES
Desenvolver Ana-a 20th Ao PlaneJmento.
implªnta-Jun da infra-escultura rºdºu-riu. cunetmcno uísltmtn. melhor-Imune, inclusive Munn: rm
tracadº da rudwlu. bum com A fíacahzncno a o
cuntrulu da mexican qundo & carne de terceiros.
ANEXO II
PMDRIDADES PARA A WRACAD DO GEMM-Elm) DE
SEGURIDADE SOCIAL PARA 0 EXERCICIO DE 1.997
Melhorªr o Atnudmanto medina :: houvunhr intuxrul
nn ambien do autumn uniºn dl umd: .
lmylhr mas: de
prevencao e uuiuuencie cduntolpnco . WWI-cao de
bªixa renªn:
Cºutrulr : ampli-r voltou d. linda e houviull.
valem 0 Wuipuwntu da rede wbllcl do sintam
unico de saudi:
Promover melhoria do unirªm .lmncu dn papulmun de
bum rendª “nv" dA distribuicao dl humanºs?
Incentivnr & apoiªr acusa wª muitu (: Atendimentº
ª! ariana“ de 0 n 6 anos da idade em enche! e nº
pre-enem)".
lwvlulmlw e Fundo da manete e Desenvolvsmnto
do Ensinº mmm e Vdorxmin dº Mistériº.
Deunvwlver ªwe! na unhª» da Avaria-locªr (: "&th
du Whhxwln Huuicipll. uu'/bu do [Alªmdlutituto
de Awmtldoriu ! Pensou de Cacho la da Hmm).