norma nº 659/1992

CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
as. ao nua.. LEI zu
'
nu na DE 1992.
"Cria çrctltlonçio do produtividndn pur: ..
Finluin do Kunda- o Obra do Município”.
A C&MARA MUNICIPAL DE CACHDEXRÁS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono : seguinte Lei:
Art. lº — Pica criada gratificação de produtividade para os fiscal. de'
Município de Cachoeiras de Macacu. na forma da presente *Loil
5 lª -
A aferição de produtividade mensal para os fiscais de renda..
será a seguinte:
.) Informação de processos .................................
20 pontº-1
b) Lançamento Fiscal ..........H........................... 20 ponto.?
:) ?evíaão de Lançamento ou Lançamento
.....................
15 ponto.:
G) Notificação ................-......................-..... lº ponto-1
o) Autuação
................................................
20 ponto.!
E) Xtualização de dados Cadlstrais Éf.;%?êª?................ 10 ponto-!
g) ?ributoa em atraso (recebimento)........................ 25 ponto.?
h) Recolhimento de tziFuto no pravo normal .....-...........
20 ponto.)
1) Licenciw'ª'mto 33 “"É'iÍÍ'lntE-“S cuco...too.-non-nocuncoo-o-ooo 15 pºl“...
5 29 — & aferição de produtividade mensal para os Fiscâis de Obxll '
le*á & seguinte:
&) Vistoriaªpara embargo:
..................................
60 pºll—.!
b) Vistoria. para averbação ..............o................. 35 ponto-1
e) vistoria para infomç'io do proc-"on...;a......-......“ 20 me":
ª) Vistoria para demolição .co......oooooooloonotooooloooqnoo 35 ”m'
.) vistoria para "(em ............u...-.."...nuun'ag 30 poem:
:) Vistoria par. OCICICf-N voc...-conoooonnlcnc—oooouo-o-nn; 35 ”...,
.. -- _A_L__-
a)
a)
b)
o)
d)
o)
t)
!)
CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vilma ":. npxovceío “ Dr.,.“— oooonooqocoloocooocooo 25 ”m.
6 3! — A Grutitlcnçlo do Produtiitdndo nazi p... nn. h.... Cheila ql
tnbolocidcll
dn 550 a 600 ponto. nobre o Sal'tio bane
........................
30%
do 601 a 700 pontos cobre 0 Salário hilº
........................
50!
de 701 a 800 ponto. nobre o silirio bus.
........................
70!
dn 801 a 900 ponto. nobre o Salirio halo
........................
905
do 901 a 1100 pontos sobre o colírio bªl. .................-....;100% de 1101 a 1300 pontos cobre o nnlírio baco
.............-.......
130%.
do 1301 a 1500 pontos cobre o lalário bªsof...............o..... 150!
5 4ª — 0 Pineal que utrupanlar & qunntidndo de 1500 ponto.. tori loup
pontos excedente: adicionado. aos pontos do mês noguinto.
Art. 29 - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação revogadnl ol
disposições em contrário.
GABINETE DO pmnrm, 3% DE .“. DE 1992.
CEZAR E ALMEIDA
" PREFEITO CIPAL "