| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.137 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | Cria o programa de erradicação de casas de estuque no Município de Cachoeiras de Macacu |
| native_id | 774 |
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Esiado do Rio de Janeiro
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“Prefeitura MunicipaldeCachoeiras de Macacu *?
LEI Nº l.137 DE 10 DE DEZEMERD DE 1997.
"CRIA O PROGRAMA DE EMEA
DICACÃO DE CASAS DE ESTE
QUE NO MUNICÍPIO DE CA -
CHOEIRAS DE MACACU.“
A CAMARA MUNICIPAL UE CICHDEIRAS DE HA
CACU, Estado do Nic de Janeiro. APROVA e EU SANCIONO : &.
sªinte IGI:
Art. tº - Fic- crindu o pnoaannn na Ennnnxcncuo os CASAS DE
ESTUQUE - PECE - no municipio de Cloheniras da nª
clou - RJ.
yggjgggngmlggg - Fica o Podur Executivo Municipal, uutorÁ
lado, & erradicar, sºmente na ela.: ao /
estuque: qua cação construídas iCÉ
. a.-
ta de aprovação du presente Lei.
Art. ao .
o Frºsrnmn de que truth o lrtigo Anterior. seri /
regulamentada por Decreto do Chefe do Executivo /
Municípal.
Art. 3a - Este Programa cará como Agente Promotor u Suarez!
ria Munlaípnl de Habitação. Trªbalho & Aslist'nell
Social.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de dezembro de 1997. '
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