norma nº 1.150/1998

'
ª“
mfºfllll'l Mllmllllll III Iilll'lllill'll IIU MIEIICII%
do do Mc
Prt. 1.2 »
PARÁGRAFO
PAHÃGHAFO
PAMUMN
mmm Lei:
LEI Nº 1.150. DELE umDE 1995.
"WWW 0 PWM DE Exam“
clzs mcmmrvms E DA OUTRAS na
mama."
o msm uma. na mama DE MACACU. Est￾de Junhº. na sum que a am mnmm ”|va e Em SANCIONO
.
lªma instituído o i-mxmmm m EXGNEMÇÓB mcmmnms da servida -
ns Públicos eu Foúar ,.xemuvn i»hm1cipnl. mediante O Mªnto du!
menmçses nunc» mmm-mm:. à proporção da um mês e vinte e sem!
um da remuneração pm' nm e; kfctlvo axçrcfmc na Administrlqâo /
Púhhcu wn'ciml.
h -
A ragm de mumu . csnawlmída no canuv. será anucadn /
mau;—me ao»: aewww—as efetivos não estáveis que vierªm a ser /
uesllgaaaa da sevvlçc Manco, desde que não motivªdo o aw denis￾sôno por falta grave nmviãtn c:". w.. tncxiahndo no onLe de origen
do servidor, progrma mall-Humm m— Incentivo & emm—ação.
zª » A lndonhação previam neuLe artigº não se aplica aos pedidos/
de exoneração nos detentor-cs de cargo de provimento efeuvo nas so￾Eumtes nívétesesz
I- uxonemoãe do cargo púhlícn pam nmaaqãc um outro sem nu nn￾ça'o pública xmnlcipal;
n— exoneraç㺠do cargo público para endu— mumia mumia /
os cargos. funções
. emm públicos vezm pon mmmçio Fe￾deral.
?ª-AModct-nwdesurviçºlºnlwwperiorlnisnuu ,
mtu-í omo mu um um da serviços.
“
Ennio no Riº do Jluclro
Prefeitura Municipal de Cachºeiras de Macacu
Art.
Art.
Art.
AFL
Art.
Art.
Art.
Zª — e Poder Exmuvo, pad-ri |
blu dos seus respectivos ser-viços, pm￾ser-var os quadros e ! quandu. a servidores lºtados em seus ânio￾vednmo. Miau—nn, « mutação do Programa entre os auwidg
ns doa áries, qu "Jum, . nu «nina, conaiderlõoa «senai-i.,
bau m. mpg—mma au: utmuéio por aervmores. :;an emalâmu/
o! tom:, & aritirlu dn ministração respectiva, iuuprsecxndívnzs /
ao serviço.
39 -
«) Poda- mauuvo xmmum' :) Progrªma as necxeugm e capacitaoín
do: servidor-n uma do program instituído no nlego u.
uu .
na aewww—es objeto dº Programa msmulao pela grasents um, ra _
ria Jus no pug-mma do 13: nlámn, propoljcmnalmence ªo númm de
meses deem—nuca desde o lnício do ano até 1 data da “mermãº.
50 _ O: serviço.-. objeto do programa meituÍdm pela [rasante lei, min/
Jus ao pagamento (lula ,um—«cuca 'Se ('érlu venemaa e não gºzadas, ou):
amam. com uma na rmmncl'aqãn mensal global a que uma direito /
na dam na exoneracim.
é»?
. , vedado ao wmdpvn r/rmmhur os cumps vagos em decorrência ml
nomnxs nesta Lei.
7: - Fla.-n »; Poder Emu—f:» auta-xmas » nhrlr créunu Suplementªr pan!
execução da prin-mnha Lm.
w . mtu Le) má rsgulamntadu nº" aLo próprio do Poder Dcecutívu.
Lªta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. revogada.: i: /
dl spasíçõea um culerário.
GABINETE no mmm), 19 da favnmím de 1998.
.., '..3/
R E NAE
P reito mumu-1