norma nº 1/2013

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº. 001/2013
De 21 de Janeiro de 2013
“Autoriza a doação de bens móveis e dá 
outras providências”.
 
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu aprova e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Artigo 1º - Fica este Poder Legislativo autorizado a fazer doação ao Município de 
Cachoeiras de Macacu, nos estritos termos do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, dos 
seguintes veículos, a saber:
I - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2011/2012, Renavam nº 342484966, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U2CT034038;
II - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2011/2012, Renavam nº 342396927, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U1CT040302;
III - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2011/2012, Renavam nº 342382772, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U0CT041926;
IV - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2011/2012, Renavam nº 342487787, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U6CT037668;
V - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2011/2012, Renavam nº 342378597, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U4CT037636;
VI - Automóvel VW/Gol 1.0 GIV, modelo 2010/2011, Renavam nº 222049154, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAA05W4BP015924;
VII - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2009/2010, Renavam nº 191369071, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U5AT184206; 
VIII - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2010/2011, Renavam nº 212739263, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U2BT032014;
IX - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2009/2010, Renavam nº 191367745, cor 
branca,álcool/gasolina, chassis 9BWAB05UXAT184038; 
X - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2010/2011, Renavam nº 212739026, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U4BT027333;
XI - Automóvel VW/Gol 1.6 Power, modelo 2009/2010, Renavam nº 193813041, cor 
branca, álcool/gasolina, chassis 9BWAB05U5AT183976.
Artigo 2º - Estando o termo devidamente lavrado e subscrito, os bens deverão ser 
entregues diretamente a Secretaria Municipal de Administração, cabendo ao 
Departamento do Patrimônio e Almoxarifado efetuar os procedimentos de baixas desses 
bens no Poder Legislativo, expedindo os atos necessários à transferência dos referidos 
bens móveis ao domínio do Município.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2013.
Carlos de Melo da Silva
Presidente