br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 1.153/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.153 / 1998
Date 1998-03-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a cessão de uso do bem imóvel próprio municipal à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
native_id790

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Eludo do Rio d. Jmolro
& Prefeitura Municipal
LEI Nº 1.153,
de
DE
Cachoeiras
18 DE MARÇO
de
DE
Macacu
1.998. — !
"AUTORIZA o onera no PUDER
)
EXECUTIVO A cassxu na vse/
no EEM IMÓVEL Pnbrnxo uu
DIFAL A SECRETARIA DE xs
no DE szaunnucn PUBLICA.
A CIMA)“ MUNICIPAL DE CACHOBXRAS DE MACAÉ
CU, Estudo dª Rio dl Jlnllro. D'ºrttl .
Bu Slnuiono . luxuinta/ bell
ArHBD 19 Fio- 0 Poder !x-eutivo Municip-* luzorxzndo . promg
vor : Collie do Uno do 671 00 m dª tirou do turrlcl lee-115.4. no oruzumuuco dns Ruan Baenoparã letina "no, «aqulnn com ! Run Antônio Josi de Soul. con￾froutlndo pule tude atrcxto com . Servxdio. cm Ju -
puíb ,
29 vagtrxto de Claheeírls do Mlaaou, . 5595;
no n 3.531.331“ P0_
Artigo zª — A iron & qu. ao rar-re n lrtlgo ent-rior a..:xn. na
; oºnxcruoío . inlclleio do Dspollto Público a. v.; nulos lprlondldº .
Artigo 39 -
A Ceaaio a. que cr-tl esta L
.. . deferldl por uta
do Chef. ao Pndpr Exlouztyn Soorezlrla de sn:-ao/
da Sogurlneu Públio-, acravâu da Turma de engano de
Uso.
Artigo nº _ :. prusunt' cauio sur-i sumiu . vigor-ri pnc prª
no A. 10 (dez) unos. poa-ndo nr prorrogada por /
Agull p-ríodu.
Artigo Sº — Elm Lei mtu um vigor :. eu. de sul puan-gin ,
revenue-u na disposições um contrário.
GABINETE DO PREFEITO. 1.8 I. lnquº &. 1995.
'
c..
c zAn DE ALMEIDA
Pr (cito Municip-

open original →