norma nº 1.154/1998

Q., ,
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Il LISE. DE 09 DE ABRIL DE 1995»
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE.
CWHVO MUNICIPAL A CONCESSÃO /
DR [180 DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO Ã
SOCIEDADE DIS FLORESTIS DO ERA
SIL.“
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CÃMARA MUFIXCIPAL DE CACIIOBTRAS DE MICA￾CU. Estudo do Riº dl Jun-tro. AFRDVA e
EU SANCIONO ! u.;ulnl- Luh
Art. in - Plan 0 Pod-r Exueullvo Municip-l .uzorixudo .
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Cona-o ou uno dl Fon:- Radoviirll del-tiv- long
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Art. 20 -
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impllnllçio . ªnlrlaiº do Ecunvsau DA MATA ATLINTICA.
Art. 39 -
A Cºncessia &. qu' truta all: Lll :crã dur-rial por Aew
ao cn-re ao redor Ex. utlvo i Sociedld. &
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do Bruall, utrlvon ao urna as Concessio do Una.
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A Dreauntc Conca-uia xará sr-tulç. : vxgcrnri pula pri￾lo de 50 (eluqulnu) luna.
Ark. au - Hats Lei entr. em vigor n; dn:. de su. uuhllolçie. rnvg
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supostos“ em uoutrirlo.
GAEINETE DO PREFEITO. 09 dª .hrll ª. 1998.
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