norma nº 1.155/1998

Estado do Rio de Jnnelro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.155, DE 09 DE ABRIL DE l998.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE
CUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER /
ALIENAÇÃO FOR PRECQ OU VALOR /
SIMBÓLICD DE ÁREA DESTINADA A
INSTALAÇÃO DE XNDÚSTRIAS."
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DB MACA
CU, Estudo de Riº dl Junelro. APROVA e EU SANCIONO [ :eguinto Loi:
An. 1: - no: o Chef. do Fodlr Executivo Municip-l. autorizada .
pronedur .
.um-oie &. iru e. uma, “nune- .nn !
Condomínio meu-cun. em muit». 2a Distrito de Globo!).
ru dc nue-cu. por preço escneuexuo no ANEXO 1 que eu
pum. lunar-nte a. prelenu Lai.
Art, 29 A. p'auol' dostlnntirxus da llluuuvio de que :" esu/
Lu. » mpr- pano.- (luau ou Juridica-u qu. venh-
: mun-r uau-cru cl ou comércio no referido condomi—
me indu-trul.
A nun-gin . pono- finta. import-ri na sul vtueulaqio/
dltoruinl .
indústria ou comic-m que ou: Inst-Ildo .
um o que .
cum-ri nun tot-l. e de plano al:-eua.
Art. 32
ru Art. um As alinnloõea serio cumpre onIrosus, emborl 1 preço: 51!!!
bélicos. conforme o ANEXO :. rom-ido no nrugo lª, na
forun u grnduloõea lnstltuidlu.
313933331qu - o» vnorus ume- ndo: com .: nun-95" serial
upnudoa. Sntssrllmonta, nu execugio dl Antu-
-sucruzun do Condomínio Industrhl.
Art. sv - o pinto do nun-cio &. qu. tun eau Lei, andou na /
saguintlu aandiçõu ser-nim
n) vma: dir-u com eur—nu minha:;
tv) Proj-to a. Execuoio dev-ri um início nã 90 (noventl)
ans .pa. : luvruura dª nor—mun, devendº ser conclui￾dª & mpl-ungiu um prlzo d. ué 12 (dºze) mun eunucºs
dn uvrntura do uompct-nte lnltrumento público," podnndo/
um prazo sor prorrogldo. u deforma pelo Município a.
Cumuru ao menu. em mi mm: 06 (sua) massa.
e) e “mind- a tunar-rência do nesêcin, manttdln .u/
condiçªo: . prlzol outabelecluuu nal.“.
ouvido o l..
ªª Estado do Rio de Janeiro a
"É, “Di: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
ª—«uwwª
Chat. do Pod-r Executivo. som o qu. scrá duel-rud- nu—
la de pleno dir-itu 5 all ..çio lniclilu
&) Aa benfeitor—iu reluzadu. su incorporam aos naõ —
veis :
um caso de lnuL ção do negóciº por znrringênuin
diª normls lqul estah. «exa.» o da direito público, /
passªm . pertencer no pltrlmônlo do Município sem qual
o II onndo tanh- : alu rnvor qualquer direito E
indoni
zuoio. eebcnoio ou ueparaoio da caiu..
o) o Município a-ri condtqsnu de infra-eacruturl, dre￾nalem. pune-meneo. iluminloio pública a ltivloio Junta
ls ooneessionírils dn llltrieidnde . tel-ronll. no lo—
051.
f) o Município d-ri como incentivo flaaall
! - Dlapenu do pasmanto dc IHU por 10 (de:) mon:
Il » Duvani- ao vlw-nte de ITBI
III - M-penu da pum-nu a. ISS
IV — Diap-nn do png-nunca de un de localizadº e
runeionnmnco -
ALVARÁ.
Art. in - Hcl angina-du . nen-eia e : uvnuaqio uau fins de /
Allunloio qu. tnt- "eu Las. devendo o Bad-r Executivo /
assegurar—u da Menem-do flnlncurl & ou condições ob—
Jenvu pu- . lmpllntl io du arma-de: amplia-Mus.
Art. 1ª - But. Lei entr! um vigor na dita de sul public-Qin. prod'u'
zindo seus at-sco. . partir da 07 de Abril de 1998. novo￾gundo—ne ..
dispouiqocn em ountrirto
GABINETE DO PREFEITO, 09 dª nbr-11 dl 1996.
«. C ZA DE M. IDA
? feito Hunt Ipnl
Estado do Rio de .Inneiro
Prefeitura Munlclpal de Cachoeiras de Macacu
ANEXO 'I
hm (na) — uu' 350
GERAÇÃO DE “PNEUS DIRETOS - SD
VENDA - PRECO ll ll? -
SIHMLXCO - 1,00
[un (|?) - nõ 1.500
unAçlo D! mumu: - 50 . ua
Vlllbl - IIICO Il I|l2 -
SIMBÓLXCO - 0,15
.......... um (na) — ni 5.000
0!“ch DE EMPREGOS - 150 n 300
VENDA - lªnço nl nz - 0.50
ÁREA (III?) ª Mi 30.000
DERlCÃO DE ENSINO! — ACIMA DE 300
VENDA - PERCO RI lll? - 0.2