| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.285 / 2000 |
| Date | 2000-05-31 |
| Ementa | Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, conforme Lei nº 1.243, de 10 de setembro de 2000 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI N.º 1285 DE 31 de MAIO DE 2000. | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, CONFORME LEINº 1.243 DE 10 DE SETEMBRO DE 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACT, Estado Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a criar na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras Macacu, 03 Cargos Comissionados de ASSESSOR HI. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2000, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 31 DE MAIO DE 2000. E [a — CEFAR DE ALMEIDA refeito Municipal