| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Cria dispositivo de lei que obriga as entidades interessadas a aquisição de título de utilidade pública , a apresentarem comprovante de relevantes serviços prestados a comunidade do município de cachoeiras de macacu em um período de 01 (um) ano. |
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ª Prefeitura Munlclpal de Cachoeira de Macacu LEI W 1.163. DE UBE JUNHO DE 1995. "CRIA DXSPOSITIVO DE LEI GE DEMO! R$ ENTIDADES SADAS A AQUISIÇIO DD lm TEMA] DE UTILIDADE PÚBLICA. A mg SDJTAREM WWAME DE liª-F.: VANTÍS SERVICOS PWM , A CCHJNTDADB DO MMCIFID DE CACHOEIMS DE MACACU EM UM / PERIODO DE 01 (um) um." A CMM mumu. n'a nehuma DE muw, Eat-m da Rio de Jul-lm, APRUVA : ELI SANCIWO & "minte Lei! Art. lª - Fm dam-mmo que todas as mumu cmsmuiau no mn_l_ cípio da Cumuru de mcacu, pur-u ontem a Hum: a. unHunde Públic- deveria Apresentar cunprovants na mkv-neu! serviços pmltndm ia eununmade: do Município de (maneira: ou mem no periodo de 01 (um) me arquvo. m. 2“ - na Entidade: dem-io Inu-r ao Projeto de Lei: tmn-tuto: , Au a uam-cio, na na elelgio e Ata na posse, mimmta fagner-doo em cartório. Art. 31: - mta ut untru em via::— na un:- ou eu- public:/ãº. An. lw _ nuvem-sa u disposição: em emu-iria. mm no mix-'em. na a. Jum de l998. emm mai» muito Hmlnlwl