| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 1998 |
| Date | 1998-11-06 |
| Ementa | Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão de Direito real de uso do bem imovel próprio municipal ao grupo de Papucaia de Alcoólicos anônimos. |
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MACACU , Axe. An: . 19 29 39 IV 5? Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LH “| 1.196 Dl BÍ DE “WWII? DE 1998 "Au-rom“ o cum DO roman ancunvo A Pmmvmn A coucssslo DB Drum: ' REAL ns uso no um mover. "anno ' mmmrnx. Ao GRUPO PuucuA DE Amº ancas MÓNIIDS.' A CAMARA MUNICIPAL DE CALHDEIRAB DE Eu:-do do Rio do Jnneite, APROVA e EU SANCIONO . «quint- Lai: Fica :) pod-z Executivo Municip-1 Autorizªdo . pxmnvu ; Canuellio da Direito nu de Uso da área se zum cam mumu” (duzenuon e oitentl e quatro metro. e vinte cinco canduraquudrndoa) , uituadu nª Run Ubnldo Jolâ da Bachi, Lot. hanadra &, Lou-mon» urbano Pic papucua _ zv ns.-cuco dn Cachº atrai ª. Mac-uu, lº GRUPO PUUCÃIÃ DB ALCOOLICOS MONIHDS. - A Iran & que se roiaxl 0 uma: Antenor destinª—n & comº! çia da leda dn sutiã-ds lupra mancxonads. - A concas'io de que uau euu !.eL sui ddutda por ªto do chefe do Poder Executivo na GRUPO (rumam m: AI.-cooncos ANG_ mms, atrnvã! de Tem de Consul-ao a: usa. - A present; Cancun-ão nazi gxatuitu e vigorªr; pelo prazo de 10 (dez) “ou, poem-.ao sax pzotroqadn por lguul p-rlodo. - m. Lux ontzl em vigor na data da sua publicação, revogandtr se » dllpnliçõal em mtrkla. GABXME'A'E DO PREFEITO. 06 dl novembro da 1998 (,.%, —- 1— C AR DE IDA [' neo “um pm)