| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1993 |
| Date | 1993-05-20 |
| Ementa | Concede reajuste aos valores das funções gratificadas e dá outras providências. |
| native_id | 859 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
,,,.“ Estudo do Rio de Junin PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIBAS DE MACACU LEI Nº 920 DE 20 DE MAIO DE l993. "CONCEDE mmm-m»: AO;] VAuml—cs DAS FuNçºEs GRNI'IFICADAF »: DE own/ss punvwhucms." n CAMARA MUNICIPAL DE CACUUIZIHAL; m. mm:/um, vª tado do Rio de Jªneiro, DECRETA e EU SANCLUNU a saquinho Lei-. Art. lº - FICA o Chefe do Podar Executivº Municipal autor; zado . conceder reajuste no percentual de 100% (cem por cenco) aºs símolos das Funções Gratificadas. (Fc's), criªdas ' pela Lei. nº aos, de 11 de Janeirº de 1393, cantenna Tªbelª ' abaixe: m-x Cr$ 1.000.000, 00 (neo-;(.) Fºº-11 cr$ 750.000,00 (nacos) FG-Iu Cr$ 500.000,00 (Homs) cr$ 2.000.000,00 Cu; 1.500.000,00 Cr$ 1.000.000,00 » Art.. 2º -0 Esta Lei entra Em Vigo): nª data de Hua publica—* ção, produzindº seus efeitos a partir de 19 de abril de 1993. GABINETE DO PREFEITO. 20/Maio/1993. u. *: 447 " MÃfi'fÉ 00% ASS Praíelto Municipal. : , -» w -' , ' ou cc,/%.,