norma nº 873/1993

L'El Nº 873 DE lª? DE OUTUBRO DE 19 3.
AUTORIZA IKF/HAM . ALARIN. nos sanvuxmus
MUNICIPAI$ u nl. curvas pnnvmâucms.
A ("MARA MUNlCIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estam— d< ma de Janeiro, DECREFII e EU SANCIONO a segumta Lu:
Art. 15 - ne.-a cancedido :) ReaJusca Samui. a todos os sem;
dores Munidpís. com exceção def. Prorisuonais da área de Edu—
cacao.
Art.. 29
.
Aos sevvmome que se referem o artigo anmrior, pag
sem 2 Le: a seguinte esca'la salarial: .
«A. L. .; 9.006»sz . Salário Mínima
02. CR$ 11.229,59 Mão-de-ohra qualificada / 1» Grau
01. cms m.;rywu ?º Grau «» Técnico
ou. um 28.818,00 Nível Superior
o=. cm 1u.uug,on Acanêmjco
AM.. aº - ºs Profissionais da área de Educação terão seus venci
mªnos fixados na conformidade do Anaxo 1 desta Lei.
AM. nº - As despesas decor-ranma da apuração dos benefícios '
da 1.51 presente, serão acobercaaas po— Dotação Orçamntârla png
pria c—fncimndn nu armam atual.
Art. 59 - Ao'z servidores inativos e pensionistas, ser—ão enemª
dos maj-.au?! nox mesms vªlores que as cºncedidos ao pessoal '
da abr/ª￾ArL. 69 - Esta Lei entrará em vmar na data de sua publicação ,
Mmagmm sem »l'MLos a partir“ dw 10 de membro de 1993, r:
vumndu 15 J] 'içõus em «mm- 'no.
nnmNm'E DO PREFEITO, Lg/Outubv'o/ng.
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MARK] Janot ASSAP'
Fwefeuofmnicipal
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Eat-do do Rio de Inteiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACEOEIBAS DE MACACU
ARQ'ITVE-SE
ANEXO 1, A QUE SE KEFBRB A LEI nn DH. DE 12/10/93-
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