norma nº 885/1993

Bunda do Rio a. hueln “ti" :) '
k'; “U U
Pruiuilurn Municipal do Cnchuolrns de Muuuou
: LILI Nº 885 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993-
msmm A PLANTA UENÉIUCA m: mamas
DE IMÓVEIS E DE. ans PHOVIDÉNCLAS.
A EMEA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estadº do Rio de Janeiro. DECRETA & EU SANCIONO a segulnm Lei:
Art:. 1: - Fica lnsmuxda & Planta Genérloa de anores do imã—
vela, situados na zona urbana a na expan-ão urbana da Munichvin m￾Caonoelras de Macacu, que devidamflnte rubrlcaua. raz JnLegranLe drag
ta Lol.
Iu-L. zu -
o valor venal dos lmõvols urbano:) w'l'L". oume pela v
soma dos valores vs.-nal. do terreno de construção na houver, de con—'
[anuidade com an normas a métodos em umas e com Modelo do Avali
ação Imobiliária de Município da (hchoeiras de Macacu, que, davidd￾mente rubricado, faz parte integrante desta Lei.
DA AVALIAÇÃO DOS TER 05
AM.. 33 — o valor vonal do terreno eorroupomcrá ao rcaulLudo'
da multiplicação de sua área pelo valor unltárlo de aveiro quadrauo'
cºnstante, em código por face de quadras da Planta Genérica ur» Valº
ros roferloa no artigo primeiro, apliuadu annulmnaummo os vnlw'
ra: da correção previstos nas Tabelas 1 & Vlll desta Lei.
Parágrafo Único -
No caso de lotes de um ou min osqulrau o da lº
Lea com duas ou mis frenbeª sera adoLade o valor unnarlo de mech
quadrado de terrenº nas seguintes oondlçães:
l
:
Quando se tratar de imóvel cºnstruído, a do logradouro relu—
ulvo & sua frente ou, havendo mals de uma, & prlnolpal;
u - Quando se tratar de imêvel não construído, o logradouro relª «
tivo à frente indicada no título de propriedade ºu na falta, ao )0-
gradouro do "Biol" valor.
m. na _ são expressos na Tabela 1; ano , :: Brum ml, -
' _
ces de Quadras e respeclívca codigºs de vamres corml.mL03 a Mun—<
* ' La Generica de valores de Terrenos.
Art,. 551 - No cálculo do valor venal de lote encrayado ou de ruª
dos, será adotado o valor unnãrlo de |||-tro quadrada de terreno oor￾respondem ao mandou": de acesso, aplicado o fator' de correção pr'g
viso. na hhela u. »
_
A
I'mluiluru Muniulpnl [|D Cunlluulrus do Muvuuu
Parágrafo Primeiro - Considera-se low encravado ou de fundos e que pug
suir um acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura inferior"
n me m.
lªjráaraf'o Selgunclc - Havendo "ele de um logrnúuur'n u.» . msn, pl'x'wzlm'e—
m, para os efeitos d.:ste artigo anuele que possuir o mim' anm' uuiL
no.
cdhu“; m vn-I
,.“ IH.
Art, 654
-
n innuêncm da tomaram (: :luuur'f'luhv w
w mm <» &. Hªznos uç- mpi. nn'uvím da "mu-mw «
Pªrágrafo Único - cs Moré: mew rlz—uta artigº :
taneamnca.
u ;lplicuda" “mm￾mjt. 79 — A influência de testada serã consldernda desde a melzadx- &-
te o dobro da testada ds verei—enem do Município, ('l'zlbeln tv).
Parágrafo Único - Fixa—se em 12,00 m (doze meros) & testada de I'el'or'êº
cia de terrenºs sscusdus no perímetro urbano e de expansãn urbana du Murª
cípio. ,
nrº.. De -
A meada qus corresponder á sua frente indicada na Nuno
de propriedade ou, na sua runs, s ranu um com pon . ao "cªlor mxm￾unuarxo de ber-rem, quando não coneruldo.
[xr—£. 9ª - cºnsideram-se de esquina as mms em mm u [wom— nwunto '
de seus) alinhamentos, quando ratos. ou um reunaehlvu: I.:xllzunt uumulu'
curvos, determinem ângulo interno inferior a 13% (conta e trinta «, em—
ao grau:!) ou superior a usº (gum—ema e cincº gm
An. 10 - As glebas bmtas serão ave-nadas. aplicanun—se us: mm..
da Planta Genérica. para cujo (s) low—adcur'o (os) de frente, o" Imer-E:;
da ““bela V4
'
Aru. 11 » Os log—su:»uros ou Lrechcs de logradouros um: não unusmm '
da PlanLa Genérica de Valores de Terrenºs qve umegmm «sua Dect-uw. WJ
rão seus valores fixados pelo mesmo valor mais próxima dn “www.-z, em
pauta.
na AVALIA Ão DAS LONS'i'HULLJS
m. 12 .
o valor venal das edificações será obuuo aLravés do presº
Lo d sua área construída total pelo valor upltárío de reprodução da co
tvuçao, aplicando—sa ainda os fªtores de correção nanaLanLes das “ram,-W
vx, vu & VIII.
'
Art.. 13 - o móvel cªnstruídº, que abrigue mais de uma unidade autô￾noua, segundo o registro imobiliário, terá bancos lunçumanOS quanLu: ro￾rem essas unidades. PaLeanuo-se :) valm venal do uam—eno pºmo promessa de
[ração ideal cºnforme a NB—luo da AETN - Assocxaçâo Brasileira de N mas'
cumes.
—
lrclmlum Mulumplu uu lluunuulnls uu lm uu
Al,-L. w -
o móvel wneruído que abrigue mais. um um:: CdlÍ'Ãk
m por valor venal <> resultado do pl—odutu de sua gm .«uwtlmíqn Lumi pa
11: valor unlLáriu dn Padrão prudmnmnnht un uun-Hmmnn, le-vndu um. l'un“
:
“A; m'nlvu.
Lã -
A área construída tºLul (hmm) Sur-l uma“ mim' ..lu luc-
-.
o dos conLornoa exLernos da:.pamdos ou pilurma , emupumuau a.. super
flcíes denominadas depen'dências em gar-al e barraços cobertos ou descubra
"
tos, de cada pavimento.
Art. 16 - o Valor unitário aç construção surá obtido pelo enquadra—'
mente das edificações em um dos tipos constant“ na Tabela VL
Parágrafo Primeiro - pam a determinação do upo de uunnLrução será coº
sider-ada & destinaçao atual independente de sua utilizaç㺠original.
Parágrafo Segunda -
A caracterização das edificações em função do Sºu
ª
cabalmente se Para através da soma de pontos por tipo/categoria, comum-'
bos da Tahela VIII.
Art,. 17 - Nos casos singulares de euu'lcaçêes parLlcuLau-memc vaLurl
' das, quando da aplicação da "Metodologia om cªzulbelecída passa mnduzlr,
9. juízo da Prefeitura Municipal, a LrnLamsnLu rlscal injusto uu “maq-la.
do, poderá zer anonimo processo de avaliação mais rcczxuendndo, a U)" érlo
nu “cparbíção competente.
A: L. lu .-
Uu FaLores da correção uh,]nw m. ,m. |; ,
»
..,w. NUM
simultaneamente, no que wuberem, ao Valor unlláx'lu msn.—u da ('dHiu.u;áu.
AM:. 19 — Para apuração da 17111 Lol-»«m-á por [me 0 valor- vumn em
01/01/90, atualizado sempre mnebarlamenw para data do seu eí'ellwl pam￾mcnw e podendo ainda ser revisto por munição de avaliação da Prer'eitura'
Municipal de (mn). '
Art. 20 - Nos casos de imóveis destinadºs e sítios de lazer ou áreªs
de reserva legal, cuja área fuja a mtodologla natural de cálculos, temo
:; valor de IPTU fixado no Illaiºr' valor padrao de Município.
Air-b. 21 - Os valores fixados por esta Lei serán aomnaLiç—amcqm'
convertidos em (Unidade Flscal), inclusive o valor final apurado w.. “,ch
10 do IPTU.
AM.. 22 -
'» mewlogm de cálculos, cum base nesta mi, aplicaram-$
em conformidade com o Anexo 1.
Art. 23 — Fica determinadº, para efeito de cum-anca du Laxn, :: valor“
do metro linear de testada nos seguintes percenLuaÁS rlu Llnldaq»: lºl—mal de
Cachoeiras de Nassau -
(UFCMM &
1 - 0,00189 wcm para Ccnaervªcãc & Calçamento;
II - 0,00%9 uvm para limpeza pública.
'
if
Eiludo do “in da JllllEil'o
I'rclulluru Municlpul [lu Uunhnolrus du Mmmuu
Art,, 2“ — Fim 0 Pcder Executivo Municipal autºrizado a baixar ins»
:'ucães ou Regulamentações eventualmente rlecsssárlas à aplluªcãn da pra￾mzu [Atl.
AI'L. 25 - Em Lei. emma em vma.- na daLn dn mm [IHUHI'JWÃU a Lumi '
sua eficácia á partir- da in da janairo de 199“, mvwmdnu dl) «Mv n'uçuua'
em contrário.
GABINETE DO [1 10, al/Dazemuru/ww.
ã“, L.
,
,", .J
RIO Ju # ASSAF'
Prefeito nicipªl
%] l'rcwuurn Mllululpul uu bull"
ANEXO I
mcmme
(Fórmulas de Cálculos rlc mmm
). PARA O VALOR VENAL Du TE)! ANO!
v.v.1' “ && FSI-x ªm l-_.x
_. A'l'. :
DO . ARNO
VMZ. VALOR METRO QUADRA“! DE “';!“va CCNFORME TABELA [
FSI. TOR EXTINÇÃO NA QUADRA, mNFOFME TABELA II
PTS.
.
FATO“ 'I'OPOGPAFIIA E SUPLLNFICIE, DuNlmlle TABELA JU
FT. 'n'ron TESTADA, mmm mam IV
FG» mn GLEBA, mmm TABELA v
2. PARA VAL/Jn VENAL DA CUNSTAUÇAO
v.v.s. Em VMZC.>< Em p_Lr.
AEL Am D'; EDIFICAÇÃO
vmzc.
. ww“ mmo mmm DA conswnucnu, ccnmxm 'I'ABELA vx
FCT. FATOR CURFETAVO D') TIPO DE: CONSTRUÇÃO, CONFOHMH TAMELA VII
mmm (men wam,nvo wc.). CAT. chFUME: mxm vm
AREA DA UNIDADE (EDIFICAÇÃO)
AREA TOTAL DAS EDXFICAÇGES
ZA, PARA FRAÇÃO IDEAL DA TAXA DE SERVIGOS URBANOS ('L'FU) P(
"
O LlNEAH
F.I : AILx DA !L
AU. - A A DA UNXDADE ( IFICAÇAG)
[n;S'YADA: MF'ÍMGBM LINEA" D HEN'HL'
A' :
AHEA 'lU'l'AL DAS EDIFICAÇÓES
A. NA TAXA DE EXPEDIENÍE, O VAUJ“ |. ÚNICO PARA CADA CAHNÉ EMITIDO
APURAÇÃO DOS TRIBUTOS E AS RESPECTIVAS ALÍQUOTAS
mu -
lMFOSTO Hummm“ una/wo : up on vm un vamu, m 'mnnuwo (m.-r)
p.'r.u _ mmm) mºm E murmura ummuu = 51 m com De mm vamu.
DO mmm y: vr. vnmn VENAL o» Enmcnçm,
'
(mmm : 0,5100 v.v.1'. + VALE. )
[>
Ellndo do Rio da !lnoirv
PREFEITURA MUNICIPAL DE. CACHOEHKAS Dlll MACACU
TABELA 01: 2101001005
TABELA .!
| 000100 1 v. mm | v. 2050. L 000100 1 v. mun [ v. ww. |
I 001 1 5.00 | 59,00 1 116 1 106,00 1 1.500,00 |
| 006 1 20,70 227,70 121 102,50 1.567,50 1
1 011 1 22,50 207,50 126 150,00 1.050,00 ]
1 016 [ 30.00 330.00 1
131 156 00 1.716 00 1
1 021 1 31,20 103,20 1 6 | 160,60 L 1.850,60 1
1 026 1 33.60 369,60 101 [ 107,50 | 2.062,50 1
1 ou 1
31,50 012,50 106 | 206,10 | 2.267,10 1
1 036 1 05,00 095,00 151 | 205,20 | 2.200 20 1
1 001 09,00 507,80 156 | 223.20 | 2.055,20 1
1 006 51,90 570,90 | 161 | 225,00 | 2.075,00 1
1 051 1 52.50 1 577,50 | 166 1 232,50 | 2.557,50 1
1 056 | 56.10 1 617,10 | 171 1 230.30 1 ”3,304 1 061 | 62,00 J 696,00 I 176 1 260 00 í 2.860,00 |
1 066 I 71.10 1 702,10 | 101 252,50J 2.007,50|
! 011 | 75,00 1 825,00 1 186 261,10 1 3.002,10|
L 076 | B .10 [ 910,10 ] 191 2611, 0
1
3.171,30 |
[ 001 ! 86,10 507,10 1 196 1 10,60 1 500,00 |
| 005 J 93,60 1.029,60 J 201 1 137.501 ' |
I 091 1 100,10 5,10 206
_
010,10, _1
1 096 1. 112,50 | 7,50 211 3111561171 _1,1,n 1
1 101 120,00 | 1.320 00 216 060,00 1 5.200,60 1
| 106 120,00 | 1.372,00 221 | 001,50 [ 5.362,50 1
| 111 1 131,10 | 1.002,10 1 226 | 506,10 | 5.007,10 1
Elx-dn (In Rio do Jumil-o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIKAS DE MACACU
TABELA 11
FATOR snuncâu NA QUADRA
Terrenos em veio de Quadra Fq = 1.00
Terrenos Encravado: ou de Fundos “ = 0,80
'rr-rrenos em Esquina ou com Frente Múltipla Fq : 1,15
Elllllº do Rio de Junhº
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIIIAS DE. MACACU
TABELA um
uma TOPOGRAFIA
Normal F:] = 1,00
Acnve 17d : 0,90
Declive Pd : 0,90
mmm SUPERFÍCIÉ
Normal & Fs = 1429
Masada/Aron. 1
["=] = 0434.
Rochoso 1 Fs : 0.70
mundº do [(in Ilº Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOIIHIKAS Dl'l MAITAKJIJ
J
|
J
J
J
J
J
|
J
1
J
|
J
J
J
|
|
J
|
|
I
I
I
|
|
J
J
J
|
J
J
J
J
J
J
J
700510 IV
00101705 00 1050101 (rr)
Frente Efetiva (F) m 171 J Fator J | Frente Emma (m m,, .,
J mm |“
até 00,00 0,001
, me; J 1,062I
00.25 0,050 10,00 J 1,00“
00,50 | 0,858J 15,75 J 1.070 |
06,75 | 0,566J J 10,00 J 1,075I
07,00 | 0.07uJ J 10,25 J1.079|
07,25 0,502 J 10,50 J 1,003J
07,50 0,889 J 1035 J 1,00u
07,75 0.005 J 17,00 | 1,091_J
08100 0,90“ 17,25 | 1.095
08.25 0,911! 17,50 ! 1.990
00,50 o,917| 17,75 | 143933
00,75 0,92NJ J
. 10,00 J 1.107J
09,00 0,9 1| J mgs J J nlJ
09,25 J 0,9 7| J 10,50 J 7,710J
03,50 J 0,9113I ! 1.“ AML
09,75 J 0,9119I J 10 00 1.122
10.00 J 0,955J J 190.23 Jaw.
10,25 J 0,961 . 111,50 ,_J,_J29 ,
10,50 J
0,967, ', 19,75 LJ 133,
10,75 !
0,973, , 40.00 !
1,136,
11.00 1 0,918 4
20.25 *
1.100,
11,25 J 0,981, 20.50 1.11,
,
11 50 J
0,909, , 20.15 , 1,107,
11,75 J 0,995 J
21,00 J
1,150,
12,00 1 1,000 J 21,25 J
1,150 ,
12.25 J 1,005 '
2150 1,157,
12,50 J 1 010 21,75 , 1 150
,
12 75 J
1.015 .
: .00 J
1,100,
13,00 J 1,020 '
J
1.167,
13,25 *
1.025 J 7
170,
13,50 1.030 , 531.111,
13,75 1.035 ,
! 1
177,
111,00 . 1,039 ,
!
1,100,
111,25 !
1,000,
J
11,10 ,
111,50 '
1,000, J
1,100,
111,75 1,053 .
'
1,100
15,00 1,057 Acima de 1,181J
E-udo do Rio de Ilnoiro
PKMFElTUlIA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
TABELA V
J
0010005 01.000 (Fg)
I
J
J
|
J_ lama de Area de Terreno (m) J 001,00 |
10.001 a 20.000 | 0.00 J
21.001 a 20.000 010 L 214.001 a 20.000 | ,I 0,10 J
J 20.001 a 32.000 | ow J
J 32.001 a 36.000 J 0.70 J
| 36001 a 140.000 J 075 J
J 00.001 a 00.000 J 070 |
J 140.001 a 00.000 [ 013 J
J 00.001 a 52.000 J 0.72 J
J 52,001 a 56.000 J 0.71 J
| 56.001 5 60,000 J
0,70 |
J 60.001 a 70.000 J 0,59 |
J
70.001 a 00.000 | 0,60 |
J 80.001. a 90.000 | 0,67 J
] 90,001 a100.000 J 0,66 J
J 100.001 5120.000 J 0.65 |
| - 120.001 amooo | 0.50 |
J 100.001 a 150.000 L 0,63 J
J 160.001 a 100.000 [ 0,62 J
J 100.001 a 200.000 J 0,01 J
| 200.001 a 250.000 J
0.60 J
J 250.001 a 300.000 J
0,50, J
J_ 300.001 0 350.000 J
05,07 |
J
350.001 a 000.000 | 0 50 J
J 000.001 a J450.000 | 0,50 J
| 050.001 a 500.000 J
0,54 J
J 500.001 ou mais J 050 |
Emdn do Rin (lo ]nneim
I'HIEI “|A MUNICIPAL "l'. (]AÍIIIÍII'VHKAS |)“ MM;/H.“
TABELA vx
VALORES uwl'rmosluAszcus DE EDIFICAÇÃO
[
uôDmo CARACTERIZAÇÃO | VALOR M' EM CR$
1
lb Casa/Sobrado | 15.9bu,'/5
,
1
4 23 Apartamento [ 17.725,25 l
| 31 Telheiro '( 2131 ,_'/5 1
| No Galvao 10. 12,50 1
1 58 Industria 2640035 |
[
66 Loja 21.367,50 ,| 7" Especial L 22.015,90 |
Estulin do [Ho do !uneiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUHOFJRAS DE MACACU
TABELA VlI
FATORES DE CORREÇÃO DO VALOR UNl'l'ÁRlO
DA EDIFICAÇÃO
CÓDIGO TIPO PNIORÉS DE CORREÇÃO
06 Isolada gol)
09 CanJUgadn 0,90
10 De Frente 1 mg
11 De Fundos 0.80
miªmm
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