norma nº 672/1992

« .
Q qua te
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 672 13 DB ABRIL DE 1992,
“Cria o Cargo em provimento em Comig
são de “CHEFE DO SERVIÇO DE DIA” e
dá outras providências",
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTº, 1º - Fica criado no Quadro próprio da Prefeitura, o
Cargo isolado de Provimento em Comissão de "CHE
FE DO SERVIÇO DO DIA" do Sistema Municipal da Defesa Cívil ,
símbolo FG-I.
ARTº. 2º - O Cargo previsto no "caput" dá artigo anterior'
será provido através da Portaria, por pessoa de
livre escolha do Prefeito.
ARTº. 32º - A despesa decorrente da aplicação desta lei, qu
jos efeitos retroagem a 1º de abril de 1992, se
rá atendida pela dotação própria do orçamento do corrente e-
xercício financeiro.
ARTº, 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE ABRIL DE 1992,
CEZAR ALMEIDA
Prefeito Municipal