norma nº 675/1992

Estado do Rio de Janeiro ea SO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 675 DE 13 DE ABRIL DE 1992,
“autoriza o Chefe do Executivo Muni
cipal a abrir axédito Especial para
o fim que menciona.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACANU, Estado
do Rio de Janeiro, Decseta e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTR, 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado"
a abrir crédito sspecial, nomontante de Cr3....
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruseiros), para fa
zer face a execução de obras de construção do Centro Comunitá
rio em Japuíba, 2º Distrito deste,
ARTº, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-/
ção, produsindo-se efeitos à partir de 28 de ja-
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE ABRIL DE 1992
CEZAR ALMEIDA
Prefeitdg Municipal