norma nº 684/1992

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 684 DE 05 DE MAIO DE 1992,
Autoriza o Poder Executivo a
Alienar Sucata e Ferro Velho,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, apés ouvida a Câmara Municipal e de acordo?
com o artt, 84 da Lei Complementar de 17 de dezenbro de 1975 q
promulgada a seguinte Lei:
ARTIGO 1º = Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
alienar a sucata e ferro velho que se encontra ?
no barracão e na oficina mecânica dos setores de obra e transe
portes da Secretaria Municipal de Obras e Viação desta Prefeis
tura,
ARTIGO 22º o De acordo com o laudo de avaliação a sucata alí
existentes tem mais ou menos 12 (DOZE) toneladas
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE MAIO DE 1992,