| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 1992 |
| Date | 1992-05-13 |
| Ementa | Abre Crédito Especial e dá outras providências. |
| native_id | 952 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI Nº 690 DE 13 LE MAIO DE 1992, “abre crédito Especial e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACU, Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu SAncicno a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorimado a abrir Crédito Especial, no montante de até Cr$ 5.000,000,40 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), para fazer face! a execução de oras de construção de uma casa para vigia no Distrito Industrial, em Japuíba, 24 Distrito deste Municí-/ pio. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na datã de sua publica gão, revogando as disposições em contrário. e, GABINETE DO PREFEITO, Lê de MAIO de 1992,