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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 1/1948

Tipo Deliberação
Número / Ano 1 / 1948
Date 1948-11-29
EmentaDeliberação 01 sobre criação de cargos no Poder Legislativo Municipal.
native_id957

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“DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de ilacacú deliberou é
eu promulgo a seguinte deliberação:
Art. 1º -“Ficam criados, ria Secretaría da Câmara Muni-
- cipal, os cargos isoladós de um Diretor de Secretaria, um Ofi-
la] Administrativo e um Contínuo Servente, de acordo com. as
tabelas anéx & presente deliberação, elaborada de acordo com
sistema d âssificaçao do funcionalismo municipal, e que
integrar-o quadro do Pessoal Legislativo (QL).
& “+ -
te 2º - Os cargos ora criados serão de provimento
nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único - As nomeaçõés para esses cargos serão
nad: e concurso, . -
Art. 3º - “O 1º Secretari da Câmara, a quêm estão subgr=
dinados os. serviços da Secretar a, baixara as instruções e nor="
mas necessarias no sentido de organisar e manter esses serviçoss
o Arte |º - Ao,Diretor de Secretaria compete, além das atri
“buições que lhes forem conferidaspelos Regulamentos e normas bai
xadas pelo 1º Secretario, redatar os anais -e documentos do legis
lativo e auxilidr o serviço de administração do pessoal.
Art. 5º. jo entrara em vigôr em 1º de ja-
e 1919, revogadas às dispósições em contrario.
-neiro d
E JANEIRO
Cachoeiras do: Macaci
a
ANÊXO I -QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPA
DE CACHOBTRAS DE MACACD.
Cargos isolados, de protimento efetivo..
Total de
Permanentes Obss
1 Oficial de Secretaria É « “a
À1 contínuo servente - á “1

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