| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1948 |
| Date | 1948-11-29 |
| Ementa | Deliberação 01 sobre criação de cargos no Poder Legislativo Municipal. |
| native_id | 957 |
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“DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948. A Câmara Municipal de Cachoeiras de ilacacú deliberou é eu promulgo a seguinte deliberação: Art. 1º -“Ficam criados, ria Secretaría da Câmara Muni- - cipal, os cargos isoladós de um Diretor de Secretaria, um Ofi- la] Administrativo e um Contínuo Servente, de acordo com. as tabelas anéx & presente deliberação, elaborada de acordo com sistema d âssificaçao do funcionalismo municipal, e que integrar-o quadro do Pessoal Legislativo (QL). & “+ - te 2º - Os cargos ora criados serão de provimento nos termos da legislação vigente. Parágrafo único - As nomeaçõés para esses cargos serão nad: e concurso, . - Art. 3º - “O 1º Secretari da Câmara, a quêm estão subgr= dinados os. serviços da Secretar a, baixara as instruções e nor=" mas necessarias no sentido de organisar e manter esses serviçoss o Arte |º - Ao,Diretor de Secretaria compete, além das atri “buições que lhes forem conferidaspelos Regulamentos e normas bai xadas pelo 1º Secretario, redatar os anais -e documentos do legis lativo e auxilidr o serviço de administração do pessoal. Art. 5º. jo entrara em vigôr em 1º de ja- e 1919, revogadas às dispósições em contrario. -neiro d E JANEIRO Cachoeiras do: Macaci a ANÊXO I -QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPA DE CACHOBTRAS DE MACACD. Cargos isolados, de protimento efetivo.. Total de Permanentes Obss 1 Oficial de Secretaria É « “a À1 contínuo servente - á “1