norma nº 36/1948

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de de 44 de 194%
us p ; . e tr Ed :
runicipal de Cachoeiras de Mecacu decreta e en sanciono e promulgo
a sejuints deliberação:
a id . . s .
Artigo 1º - a a vigorar neste municipio, à
'e janeiro de
ento de vencimentos ao funcionalismo municipal, a se vinte e
1.050,60
2.150,00 13
H 50,00 ” 15.000,90
N o 14.200,00
q
ae
Pont
em criacos, a portir de 1º “e de 1249, no - «undro III
sento Eletivo -, um carzo de Auxiliar de Secretaria, padrão "MM
um cargo úe Auxiliar e Conta
sao, atuslmente vagos,
artigo 4º - «s proventos da nposentadoria, que usufruem o professor Joxcuim
: Neto e o Continuo Jcao Gonsalves Pinto, ficam ma,
rados para x 200,00, a cada um,
mensrimente,
Artigo 5º - Aos fiscais municinais encarrerados da ecbrança do imposto de
produção e extração de materias primas sera atribuida uma percentagem de 5É sobre as im
portancias arrecadadas,
artigo & - Q funcionalí sao munici pal sera reestruturado, de acordo ca
a padronização constante do artigo 1) desta deliberação e será o constante dos quadros |
relações nouinais anexas acegta-dalábização.
Artigo 7? - O provimento dos cargos constantes do Quadro III sera fei
to, em carater efetivo, independentemente de concurso.
" — Artigo 8º - Revogam-se as disposições es contrario,
Prefeitura Municipal de Cachoe'ras de Macacu, +s de 1948.
- Elcidio de Castfo Maia - Prefeito -
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