norma nº 711/1992

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 711 DE 03 DE JUMHO DE 1992.
“Autoriza a realização de Convênio".
- A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esta
do do Rio de Janeiro, Decreta «e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, Auto-
rixado a firmar Convênio de assistência mútua en
tex o Município de Cachoeiras de Macacu e a Empresa SERVIÇO
OSTENSIVO DE SOCORRO RODOVIÁRIOS - 8.0.8. RODOVIÁRIO.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 03/JUMHO/ 1992,