| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da biblioteca municipal, situada na Rua Oswaldo Aranha. |
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DELIBERAÇÃO Nº 461, DE 13 DE JULJO DE 1970. A Câmara Hunicipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sanciono a seguinte Deliberação: Art, 1º - Fica denominado PAÇO MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO o edifício-sede, em construção, da Prefei- tura, Câmara e Biblioteca Municipal, na Rua Oswlado Aranha, nesta Cidade. Art. 2º - Esta Deliberação entrafa em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 16 às julho de 1970.