| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Concede pensão vitalícia a Senhora Elydia da Silva. |
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5 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO * CÂMSRA MUNICIPAL DE CRONGEIRAS DE MACACU 5 0a ato 4 grases 2. GABINETE DO PRESIDENTE gunetoos *, E 1d, AUTÓGRADO DELIBERAÇÃO Nº 462, DE 13 de julho de 1970 « A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu A sanciono a segiinte Deliberação: Arte 1º - Fica concedida uma pensao vitalícia de Q$100,00 (cem cruzeiros) a Dº ELYDIA SIBVA, viúva do ex-funcionário , titulado da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, Sn Manoel Silva, Arte 2? - Esta pensão será gaga por verba própria, retro- agindo seus efeitos para fins de pagamento a partir de 1º de junho ão ano ém curso. Art. 3º - À presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Gabinete do Presidente, 16 de julho de 1970.