sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Rua Ibraim Barroso, nº 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000
Telefone: (21) 2649-1208 | E-mail: faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br - www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br
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PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO – 14/06/2022
NO EXPEDIENTE DO DIA, TEMOS:
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA
- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “DISPÕE SOBRE O
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE
MACACU/RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.", com pedido de REGIME DE URGÊNCIA,
protocolado sob o número 0519/2022, em 10/06/2022.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “DISPÕE
SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE
MACACU, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E DE CUSTEIO, REESTRUTURA SUA
UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com pedido de REGIME DE URGÊNCIA,
protocolado sob o número 0520/2022, em 10/06/2022.
BALANCETES DA CÂMARA
- DISPONIBILIZAÇÃO DOS BALANCETES DA RECEITA, DESPESA E ANEXOS DO MÊS DE
ABRIL, DO EXERCÍCIO DE 2022;
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
A LEITURA DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES É FEITA INTEGRALMENTE EM SESSÃO.
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MOÇÕES DE VEREADORES
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, de autoria do vereador FABRÍCIO DE
ARAÚJO DE SOUSA - PODEMOS, protocolada sob o número 0521/2022.
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, de autoria do vereador IVAN DIONIZIO - PSC,
protocolada sob o número 0527/2022.