sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Rua Ibraim Barroso, nº 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000
Telefone: (21) 2649-1208 | E-mail: faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br - www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br
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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO – 18/10/2022
NO EXPEDIENTE DO DIA, TEMOS:
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA
- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ALTERA OS ART. 1º, 10,
11, 12, 14, 15, 16, 20, 15, ANEXOS I, II E IV E ACRESCENTA O §5º, NO ART. 20 DA LEI Nº
1.878 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.", com pedido
de REGIME DE URGÊNCIA, protocolado sob o número 0900/2022, em 14/10/2022.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “ALTERA REDAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, PREVENDO
NOVAS REGRAS, QUANTO AO LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA, ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS, ALTERANDO OS SUBITENS
1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02, INCLUINDO SUBITENS 1.09, 6.06,
14.14, 16.02, 17.25, 25.05, QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CONFORME O ANEXO I
DESTA LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, 73 E 85 DA LEI 022 DE 17
DE DEZEMBRO DE 2007.” protocolado sob o nº 0888/2022, em 10/10/2022.
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- PROJETO DE LEI de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRAS DE MACACU/RJ DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.947 DE
16 DE JUNHO DE 2009 E A RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020.”
protocolado sob o nº 0889/2022, em 10/10/2022.
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
A LEITURA DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES É FEITA INTEGRALMENTE EM SESSÃO.