| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 49 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Rua Ibraim Barroso, nº 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-1208 | E-mail: faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br - www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO – 30/05/2023 NO EXPEDIENTE DO DIA, TEMOS: VETO PARCIAL ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO VETO PARCIAL, protocolado sob o número 0440/2023, ao PROJETO DE LEI, de autoria do vereador MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO, que: "INSTITUI SOBRE O PRAZO INDETERMINADO DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", protocolado sob o número 0304/2025, aprovado na sessão ordinária no dia 25 de abril de 2023. PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI, de autoria do Vereador JOSÉ CÂNDIDO FRAGOSO, que: "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", protocolado sob o número 0872/2022, em 03/10/2022, RETORNANDO DAS COMISSÕES PERMANENTES. INDICAÇÕES DOS VEREADORES A LEITURA DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES É FEITA INTEGRALMENTE EM SESSÃO. MOÇÃO DE VEREADORES A LEITURA DAS MOÇÕES DOS VEREADORES É FEITA INTEGRALMENTE EM SESSÃO.