sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Rua Ibraim Barroso, nº 97, Parque Veneza, Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000
Telefone: (21) 2649-1208 | E-mail: faleconosco@cachoeirasdemacacu.rj.leg.br - www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br
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EXPEDIENTES DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 -
17/07/2023
NOS EXPEDIENTES DO DIA, TEMOS:
PARECER PRÉVIO DO TCE/RJ DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
PROCESSO DO TCE-RJ nº 210272-3/2022 referente à Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, que abrange as contas do Poder Executivo,
relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, o Sr.
Rafael Muzzi de Miranda, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu
pela emissão de Parecer Prévio Favorável sobre as contas do Chefe do Poder Executivo,
protocolado sob o número 1129/2022, em 29/12/2022.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA
- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: "ALTERA A REDAÇÃO DO
§1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE
REGIME JURÍDICO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO.", com pedido
de REGIME DE URGÊNCIA, protocolado sob o número 0576/2023, em 07/07/2023.
- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
SAÚDE E UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com pedido de REGIME DE
URGÊNCIA, protocolado sob o número 0584/2023, em 10/07/2023.
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- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, EM REGIME DE URGÊNCIA, com
pedido de REGIME DE URGÊNCIA, protocolado sob o número 0604/2023, em 14/07/2023.
- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E
PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU - I.A.P.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, EM
REGIME DE URGÊNCIA, com pedido de REGIME DE URGÊNCIA, protocolado sob o número
0605/2023, em 14/07/2023.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO RETORNANDO DAS COMISSÕES
PERMANENTES
- PROJETO DE LEI, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: "DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.", protocolado sob o número 0321/2023, em 14/04/2023, retornando das
Comissões Permanentes.