materia nº 8/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
Vereador Paulo José Ribeiro
Praça Matriz nº 19, Centro - Carapebus
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ___/2022 
 
Vereador Autor: Paulinho Cueca
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A “CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA DE INCENTIVO A 
PISCICULTURA”. 
O Vereador signatário, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas no Artigo 96 do 
Regimento Interno, SUGERE ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Carapebus, Bernard 
Tavares, “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA”, com 
a orientação através de cursos de qualificação no manuseio para tal finalidade; 
disponibilização de maquinário específico para construção de tanques e açudes; na compra 
de alevinos com o objetivo de promover o incentivo ao pequeno produtor; promover o 
aumento da produção de peixes dos produtores ativos do município; inclusão do produto 
na merenda escolar municipal, aumentando o valor comercial, valorizando o produtor e 
pecadores locais. 
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
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PAULO JOSÉ RIBEIRO 
VEREADOR AUTOR 
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município tem ambiente favorável ao desenvolvimento da 
piscicultura, com terrenos ricos de águas de boa qualidade. O objetivo do programa é 
garantir apoio às atividades do setor de Piscicultura do Município e incentivar a produção 
pesqueira, oferecendo orientação técnica continuada na implantação dos viveiros, e na 
comercialização do pescado, proporcionando renda para as famílias rurais. Tendo como 
resultado a diversificação de espécies para qualificar a piscicultura.
Diante do exposto e pelo efetivo alcance social, tenho certeza de que meus Nobres Pares, 
por unanimidade, o aprovarão e saberão aperfeiçoá-lo.