materia nº 12/2025

Estado do Rio de Janeiro
| Câmara Municipal de Carapebus
' Gabinete do Vereador Cláudio Cruz da Silva
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/ 2025,
Ao Exmo. Sr. Riverton França Pinto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Carapebus — RJ.
"SUGERE AO PODER EXECUTI vo UMA FISCALIZA çÇà O NA
FIAÇÃO AÉREA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE CABOS NO
MUNICÍPIO DE CARAPEBUS .”
O Vereador signatário, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas no Artigo 96 do
Regimento Interno, SUGERE ao Prefeito Bernard Tavares Dídimo, uma fiscalização, as prestadoras
de serviço de energia elétrica, telefonia, Tv a cabo, internet ou qualquer outro relacionado a rede
aérea, a remover os cabos e fiação por elas instaladas, quando em excesso ou sem uso.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação Legislativa faz-se necessária, pois o objetivo é garantir que as fiações
estejam em conformidade com as normas de segurança e que não cause transtornos a população.
Atualmente, as fiações aéreas apresentam diversos problemas como: fios soltos, fios
pendurados, e fios em mau estado de organização. Essa situação causa riscos de acidentes, além de
comprometer a estética da cidade.
A fiscalização será de grande importância para manter a ordem e segurança no espaço público,
com a remoção dos fios e cabos soltos e em excesso que representam riscos para a população.
Pelas razões acima expostas, solicito total empenho, no atendimento a esta proposição.
Na certeza de que a presente matéria será acatada, aproveito a oportunidade para renovar os
mais elevados protestos de estima e distinta consideração.
CLÁUDIO C
(CIDADANIA)
Carapebus, 14 de Maio de 2025.
| câmara Municipal de Carapebus |
| Fis. Q | Pros, SEAB: 9
Praça Matriz nº 19 — Centro - Carapebus - RJ - CEP.: 27.998-000 um


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Câmara Municip
Fis. os | Proc 295 nS

tm Estado do Rio de Janeiro
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- Câmara Municipal de Carapebus
DESPACHO
GABINETE PRESIDENCIA
Para: GELEG
Processo CMC LEG nº 395 de 14 de maio de 2025
Interessado: Vereador Cláudio Cruz da Silva
Assunto: Sugestão ao Poder Executivo Municipal Para Construção de banheiros e Chuveirão na Praia
de Carapebus
Por Ordem do Senhor Presidente seja tomada as seguintes providências:
01) Dê-se a inclusão, para fins de transparência no Site oficial da Câmara - SAPL - (Interlegis);
02) Dê-se o encaminhamento da matéria aos pares desta casa de leis;
Carapebus, 19 de maio de 2025.
CMC - GABPRES |
Fis. 07 / Proc CMC. nº 396/25 |