materia nº 24/2025

SECRETARIA LEGISLATIVA
agem Número: . Proposição Número:
g º |
“Tramitação: []Ordinária [ ]Urg ência
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Carapebus
Gabinete da Vereadora Ivanete Fernandes
8º Legislatura - Primeiro Biênio - Primeiro Ano
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 024/2025
Ao Exmo. Sr. Riverton França Pinto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Carapebus — RJ.
"SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMA DE REGISTRO DE MATRÍCULAS
ELETRÔNICAS NA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO”.
A Vereadora signatária, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas no Artigo
96 do Regimento Interno desta Casa de Leis, SUGERE ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
de Carapebus - RJ, Senhor Bernard Tavares Dídimo, dentro das formalidades necessárias,
A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE MATRÍCULAS ELETRÔNICAS
NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação Legislativa é de suma importância, pois já é exigida em Lei
Federal para garantir praticidade, democracia e acessibilidade aos pais e estudantes da
rede. Faz-se necessário principalmente por termos no município a maioria das famílias
com pais e mães que trabalham fora do município e, muitas das vezes, para estes, fica
difícil faltar ao serviço para matricular seus filhos presencialmente, sem contar que seria
de grande valia para os pais e responsáveis realizarem a matrícula sem se deslocarem,
permitindo-lhes poupar tempo e evitar filas. É claro que deverá ser prevista também a
possibilidade de matrículas presenciais, tendo em vista que uma boa parte da população
mora em área rural e tem dificuldade com internet. Isto também dificultaria a matrícula
duplicada, que por muitas vezes acontece com à ansiedade dos pais em não ficar sem a
vaga.
Além disso, a matrícula eletrônica otimiza a gestão da secretaria c das escolas
permitindo um melhor acompanhamento da situação do aluno. As escolas reduzem custos
com papel, impressão e transportes, ao mesmo tempo que promovem a sustentabilidade.
Outro ponto signifi
cativo é que, com o sistema eletrônico, as famílias terã: oa
Praça da Matriz nº 19 - Centro — Carapebus - RJ
CEP: 27.998-000 | - E-mail: vereadora.ivanetefernades(Qcarapebus.r)-leg-br; selegQcarapebus.ri.leg.br
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Carapebus
Gabinete da Vereadora Ivanete Fernandes
8º Legislatura - Primeiro Biênio - Primeiro Ano
informações sobre a escola, calendário escolar, e outras informações relevantes, de forma
prática e rápida.
Pelas razões acima expostas e pelo efetivo alcance social, solicito total empenho
no atendimento a esta proposição.
Na certeza de que a presente matéria será acatada, aproveito a oportunidade para
renovar os mais elevados protestos de estima e distinta consideração.
Carapebus, 11 de junho de 2025.
VEREADORA (CIDADANIA)
Praça da Matriz nº 19 —- Centro — Carapebus - RJ .
* CEP: 27.998-000 / - E-mail: vereadora.ivanetefernades(Qcarapebus.r).leg.br; seleg(Qcarapebus.ri.leg.br
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Câmara Municipal de Carapebus
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1 ] Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Carapebus
DESPACHO
GABINETE PRESIDENCIA
Para: GELEG
Processo CMC LEG nº 503 de 11 de junho de 2025
Interessado: Ivanete Fernandes das Hora Santos
Assunto: Sugestão ao Poder Executivo a Implantação de Matrículas Eletrônicas
Por Ordem do Senhor Presidente seja tomada as seguintes providências:
01) Dê-se a inclusão, para fins de transparência no Site oficial da Câmara — SAPL - (Interlegis);
02) Dê-se o encaminhamento da matéria aos pares desta casa de leis;
Carapebus, 11 de junho de 2025.
AnaNirgihia Luna
efe GABPRES
Mat.: 8720
CMC - GABPRES
Fis. 004 / Proc CMC. nº 504/25