norma nº 782/2023

Carapebus, 13 de julho de 2023 - Edição 129 - ANO 2
LEI MUNICIPAL N° 782 DE 13 DE JULHO DE 2023.
DENOMINA A RUA PROJETADA (VILA ABENÇOADA) LOCALIZADA
NO BAIRRO APCC, COMO RUA PASTOR ARGEU DE SOUZA
APICELLA.
ACÂMARAMUNICIPAL DE CARAPEBUS APROVOU, e eu, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, SANCIONO A PRESENTE LEI 
MUNICIPAL:
Art. 1° Denominação de nome da Rua Projetada (Vila Abençoada) 
localizada no Bairro APCC - Carapebus, como “RUA PASTOR ARGEU 
DE SOUZAAPICELLA.”
Art. 2°Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Carapebus, em 13 de Julho de 2023.
BERNARD TAVARES
PREFEITO
PORTARIA N° 11.890 DE 13 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 5494 de 
13/07/2023 do Gabinete do Prefeito.
RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a concessão de Licença Prêmio a 
servidora FÁTIMA OLIVEIRA BARCELOS, Cozinheiro, Matrícula n° 
0909022, concedida pela PORTARIA N° 11.887 DE 10 DE JULHO DE 
2023.
Art. 2º – TORNAR SEM EFEITO a concessão de Licença Prêmio a 
servidora FRANCELINE NEVES DA SILVA, Professor I, Matrícula n° 
308004, concedida pela PORTARIA N° 11.887 DE 10 DE JULHO DE 
2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Carapebus, em 13 de Julho de 2023.
BERNARD TAVARES
PREFEITO
PORTARIA N° 11.891 DE 13 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS no uso de suas 
atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 5498 de 
13/07/2023, do Servidor: Renan Vaillant Fonte Boa.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, o servidor RENAN VAILLANT FONTE BOA, 
Assistente Municipal I, Matrícula n° 3030105, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, retroagindo os efeitos desta exoneração em 01 de 
Julho de 2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Carapebus, em 13 de Julho de 2023.
BERNARD TAVARES
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
GABINETE DO PREFEITO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
GABINETE DO PREFEITO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
GABINETE DO PREFEITO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CARAPEBUS - CARAPEBUSPREV
PORTARIA N.° 016/2023
“TRATA DA CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA APRESENTAÇÃO 
DE DOCUMENTOS INERENTE PROCESSO DE APOSENTADORIA
COMPULSORIA”
O Diretor Presidente do CARAPEBUSPREV - Instituto de Previdência do 
Município de Carapebus, Estado de RJ, no uso de suas atribuições legais 
e fundamentado pela Lei Municipal 687/2017 resolve:
Art. 1º - Fica convocada a servidora DEULEA PAES BATISTA , matricula 
413015, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL , para ciência do 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2390/2023 - P.
Parágrafo único - Aservidora ora convocada deverá comparecer no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis contados na data de sua convocação , no Instituto 
de Previdência do Município de Carapebus - CARAPEBUSPREV.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados 
disposição em contrário.
 Carapebus-RJ, 13 de Julho de 2023
MARCOS ANTÔNIO LAMOGLIA DE SÁ
DIRETOR PRESIDENTE 
CARAPEBUSPREV
Mat. 312004
Carapebus, 13 de julho de 2023 - Edição 129 - ANO 2
02
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2023 - (FMAS)
O Município de Carapebus torna público aos interessados que fica 
“ADIADA SINE DIE” a licitação na modalidade de PREGÃO 
PRESENCIAL SRP N° 012/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, 
com abertura para o dia 14/07/2023 às 09:00 hs conforme processo FMS 
nº 013/2023. cujo objeto da licitação é AQUISIÇÃO FUTURA E 
EVENTUAL DE CESTAS BÁSICAS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência 
Social. Tendo em vista a solicitação de Impugnação do referido edital, 
maiores informações encontra-se à disposição dos interessados para 
d o w n l o a d n o s i t e d o M u n i c í p i o C a r a p e b u s , 
(https://www.carapebus.rj.gov.br/site/licitacoes) ou e-mail 
licitacao@carapebus.rj.gov.br
 
Carapebus, 13 de JULHO de 2023
PAULO CESAR ROZENDO GONÇALVES
PREGOEIRO
Mat.4282
 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 05/2023 
ASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL do Município de 
Carapebus, no uso de suas atribuições legais vem divulgar a ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO n° 05/2023, cujo objeto é Registro de Preço 
aquisição futura e eventual de mobiliário para atender as necessidades 
inerente a equipar a Casa de Acolhimento Edith Felizardo dos Santos. 
Entre as partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL e 
a empresa PDN COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. 
PRAZO: 12 (doze) meses VIGÊNCIA: 13/07/2023 A 12/07/2024. 
FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 05/2023 – FMAS 04/2023. ITENS: 
011 e 013. VALOR: R$ 6.461,72. GERENCIADOR DA ATA: ADILÇA
FELIZARDO VICENTE, e-mail: fmas@carapebus.rj.gov.br. Informações 
detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos 
no Portal da transparência (www.carapebus.rj.gov.br)
ADILÇA FELIZARDO VICENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E
LICITAÇÕES 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023 
ASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL do Município de 
Carapebus, no uso de suas atribuições legais vem divulgar a ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO n° 06/2023, cujo objeto é Registro de Preço 
aquisição futura e eventual de mobiliário para atender as necessidades 
inerente a equipar a Casa de Acolhimento Edith Felizardo dos Santos. 
Entre as partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL e 
a empresa. ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA. PRAZO: 12 
(doze) meses VIGÊNCIA: 13/07/2023 A 12/07/2024. FUNDAMENTO: 
Pregão Eletrônico n° 05/2023 – FMAS 04/2023. ITENS: 002, 003, 004, 
005, 007, 012, 014, 016, 022, 023 e 024. VALOR: R$ 16.262,60. 
GERENCIADOR DA ATA: ADILÇA FELIZARDO VICENTE, e-mail: 
fmas@carapebus.rj.gov.br. Informações detalhadas estão disponíveis 
para consulta e download de documentos no Portal da transparência 
(www.carapebus.rj.gov.br) 
ADILÇA FELIZARDO VICENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2023 
ASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL do Município de 
Carapebus, no uso de suas atribuições legais vem divulgar a ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO n° 07/2023, cujo objeto é Registro de Preço 
aquisição futura e eventual de mobiliário para atender as necessidades 
inerente a equipar a Casa de Acolhimento Edith Felizardo dos Santos. 
Entre as partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL e 
a empresa. XM CONSTRUÇÕES EIRELI PRAZO: 12 (doze) meses 
VIGÊNCIA: 13/07/2023 A12/07/2024. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 
n° 05/2023 – FMAS 04/2023. ITENS: 015 e 020. VALOR: R$ 4.615,53. 
GERENCIADOR DA ATA: ADILÇA FELIZARDO VICENTE, e-mail: 
fmas@carapebus.rj.gov.br. Informações detalhadas estão disponíveis 
para consulta e download de documentos no Portal da transparência 
(www.carapebus.rj.gov.br).
ADILÇA FELIZARDO VICENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL